Vol. 4 Núm. 15 (2020)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Revista de Derecho Administrativo e Infraestructura, São Paulo, v. 4, n. 15, out./dez. 2020

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.15

Publicado: 2020-09-27

Número completo

Artigos | Articles

Revisitando os requisitos do ato administrativo em razão das novas tecnologias: Parte I – Plano de existência jurídica Revisiting the administrative act requirements for the new Technologies: Part I - Legal Existence Plan

Marcus Vinícius Filgueiras Júnior

23-51
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.mvfj
Teoria constitucional das Empresas Estatais – 2ª. Parte Constitutional theory of the state-owned enterprises – 2nd part

Ricardo Marcondes Martins

55-85
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.rmm
Conceito de concurso público no Direito Administrativo Brasileiro Concept of public tender in brazilian administrative law

Vladimir da Rocha França

89-108
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.vrf
Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro: ultrapassando os limites da omissão legislativa Social organizations in the Brazilian legal system: overcoming the limits of legislative omission

Rita Tourinho

111-145
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.rt
Serviços sociais autônomos: organização interna, proibição do retrocesso social e cláusulas pétreas Autonomous social services: internal organization, prohibition of social backward and stone clauses

Edvaldo Nilo de Almeida

147-167
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.ena
Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro Legal protection of Brasilian Cultural Heritage

Motauri Ciocchetti de Souza

171-192
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.mcs
Alteração contratual em tempos de crise: standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade Contract amendment in time of crisis: standards for a disruption with a restored administrative procedure

Anderson Sant'Ana Pedra, Jader Ferreira Guimarães

195-215
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.asp

Doctrina Extranjera | Doutrina Estrangeira

La Compra Pública Estratégica en España The Strategic Public Procurement in Spain

Alejandro Canónico Sarabia

219-239
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.15.acs
Los mercados regulados de servicios públicos: Privatización y des-regulación Regulated Public Services Markets: Privatization and De-Regulation

Karlos Navarro

241-260
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.kn
Rémora de la reclamación administrativa previa a las pretensiones contra el Estado The administrative complaint required to promote a claim against the State is an obstacle

Carlos E. Delpiazzo

261-278
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.ced

Conferências e debates | Conferencias y debates

As alterações da LINDB e a Administração Pública consensual LINDB changes and Consensual Public Administration

Carlos Ari Sundfeld

281-286
- Conferência (Português (Brasil))
Administração consensual à luz das alterações da LINDB LINDB changes and consensual public administration

Ricardo Marcondes Martins

287-294
- Conferência (Português (Brasil))
Administração consensual à luz das alterações da LINDB LINDB changes and consensual public administration

Georges Abboud

295-304
- Conferência (Português (Brasil))
Administração consensual à luz das alterações da LINDB: debates LINDB changes and consensual public administration: discussion

Carlos Ari Sundfeld, Ricardo Marcondes Martins, Georges Abboud

305-315
- Debate (Português (Brasil))

Comentarios a la Jurisprudencia | Comentários à Jurisprudência

Entrevista | Interview

Entrevista com Toshio Mukai Interview with Toshio Mukai

Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo

335-348
- Entrevista (Português (Brasil))

Memoria del derecho administrativo | Memória do Direito Administrativo

Aspectos polêmicos da Lei de Parcelamento Urbano Controversial aspects of the Urban Installment Law

Toshio Mukai

349-358
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.15.toshiomukai.1
Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fato Legal impossibility of legal disablement of goods for common use of the people, in the absence of fact disablement

Toshio Mukai

359-365
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.15.toshiomukai.2
Empresa pública na nova Constituição Public company in the new Constitution

Toshio Mukai

367-377
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.15.toshiomukai.3