Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro

Legal protection of Brasilian Cultural Heritage

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/15.mcs

Palavras-chave:

Patrimônio cultural brasileiro, Tutela constitucional, Instrumentos de proteção, Tombamento

Resumo

O patrimônio cultural é bem difuso, inerente a todo grupamento social, desde os mais rudimentares até os mais complexos. Importa em valores de identidade e de princípios comuns, que ensejam o surgimento e a manutenção de espaços de convivência coletivos. Como tal, é protegido pela Constituição da República de 1988, que traceja, desde logo, instrumentos administrativos tendentes à sua proteção. Dentre tais mecanismos, destaca-se sobremaneira o tombamento, mormente tendo em conta a sua exclusiva vocação de instrumento voltado à tutela dos bens e valores portadores de referência cultural. Daí o presente texto, que almeja estudar o instituto do tombamento, traçando suas origens e seus princípios, tais como postos no ordenamento jurídico pátrio.

Biografia do Autor

Motauri Ciocchetti de Souza, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Possui graduação em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1986), mestrado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001) e doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (desde 1988). Professor assistente doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor nos cursos de mestrado e doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (núcleo de Direitos Humanos). Professor autônomo nos cursos de especialização da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da PUC/SP. Membro e Secretário do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (2014/2015). Vice Corregedor-Geral do Ministério Público (2019/2020). Integrou o Conselho Diretor do IDEC - Instituto de Defesa do Consumidor (2009/2013). e-mail: motauri@uol.com.br / Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2032-493X

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Publicado

2020-11-19

Como Citar

SOUZA, M. C. de. Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro: Legal protection of Brasilian Cultural Heritage. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 15, p. 171–192, 2020. DOI: 10.48143/rdai/15.mcs. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/16. Acesso em: 4 jul. 2022.

Edição

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