Vol. 9 Núm. 32 (2025): jan./marc.

Ver Vol. 9 Núm. 32 (2025): jan./marc.
Publicado: 2025-01-06

Introducción | Apresentação

Actividad de infraestructura | Atividade de Infraestrututra

Regulación | Regulação

Direito Administrativo | Administrative Law

  • Teoria deôntica da justiça – parte II: justiça na dogmática hermenêutica

    Ricardo Marcondes Martins
    117-170
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.735

Serviços Públicos | Public Services

  • Regime jurídico das atividades lotéricas

    Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Anderson Medeiros Bonfim, Bruno Rocha Nagli
    171-186
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.736

  • O regime de reversibilidade dos bens e suas implicações no setor de telecomunicações

    Roger Souza de Paula Paula, Gustavo Fraidenraich
    187-220
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.737

Licitaciones y Contratos Administrativos | Licitação e Contratos Administrativos

  • Da duração dos contratos na Nova Lei de Licitações

    Silvio Luís Ferreira da Rocha
    221-238
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.738

Funcionarios públicos | Servidores Públicos

Doctrina Extranjera | Doutrina Estrangeira

  • Ponderação e argumentação

    Robert Alexy
    259-266
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.740

  • Hermann Kantorowicz’s concept of law without validity

    Robert Alexy
    267-276
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.741

  • A actualidade da concessão de serviços públicos

    Pedro Costa Gonçalves
    277-296
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.742

  • O serviço público como tarefa administrativa

    Pedro Costa Gonçalves
    297-318
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.743

  • A gestão das infraestruturas

    Luca Belviso, Giovanni Mulazzani, Scilla Vernile
    319-328
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.744

  • Acceso a la información pública: una manifestación de la buena administración

    Pablo Schiavi
    329-358
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.745

Entrevista | Interview

  • Entrevista com Flávia Piovesan

    Augusto Neves Dal Pozzo , Ricardo Marcondes Martins
    359-380
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.754

Memoria del derecho administrativo | Memória do Direito Administrativo

  • O Estado empregador

    Márcio Cammarosano
    381-394
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.751

  • Servidores públicos

    Márcio Cammarosano
    395-420
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.752

Pareceres | Legal Opinions

  • Vantagens pessoais e vantagens de carreira: Direito adquirido – Situação objetiva consolidada

    Celso Antônio Bandeira De Mello
    421-434
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.753