O Conceito de Direito sem Validade, por Herman Kantorowicz

Resumo

O presente texto se caracteriza como uma análise da definição de direito proposta por Hermann Kantorowicz em seu livro, The Definition of Law (1939), considerado como um conceito amplo e adequado para uma história abrangente da ciência jurídica, avesso a elementos como positividade, coercibilidade, origem estatal e validade, mas favorável à ideia de um conjunto de regras sociais que prescrevem conduta externa e são consideradas justificáveis. Nesse sentido, discute-se a exclusão da validade na definição de Kantorowicz em oposição às próprias reflexões oriundas de Robert Alexy, que tem como central a relação entre direito e moralidade para se defender que, embora a exclusão da validade possa ser útil para a história do direito, uma definição completa do direito precisa incorporar tal elemento.