v. 7 n. 26 (2023)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI 26

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.7, n.26, jul./set. 2023
Journal of Administrative Law and lnfrastructure, São Paulo, vol.7, issue 26, July-Sept. 2023

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.26
Publicado: 2024-09-24

Apresentação | Introduction

Sumário | Contents

Compliance | Conformidade

Intervenção do Estado no domínio econômico | State intervention in the economic domain

  • A correção monetária das multas do CADE em atos de concentração na perspectiva da análise econômica do direito

    Fernando Rangel Alvarez dos Santos
    91-109
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.santos

Controle da Administração Pública | Control of Public Administration

Administração Pública em juízo | Claims against the Public Administration

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

  • Los puertos y el derecho de las infraestructuras

    Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
    185-212
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.munoz

  • Direito Constitucional na era da proporcionalidade (mas não na América?)

    Vitalino Canas
    213-250
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.canas

  • A liberdade de reunião à luz das exigências do estado de direito democrático efetivo

    António Francisco de Sousa
    251-300
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.sousa

  • La incompleta e insuficiente constitucionalización y convencionalización del proceso administrativo en el Perú

    Eloy Espinosa Saldaña Barrera
    301-322
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.saldanabarrera

Pareceres | Legal Opinions

  • Parecer – Improbidade administrativa e inovações oriundas da Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021

    Heraldo Garcia Vitta
    325-358
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.vitta

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Entrevista | Interview

  • Entrevista com Regina Maria Macedo Nery Ferrari

    Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
    405-418
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.ferrari

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

  • Reflexões sobre improbidade administrativa no direito brasileiro

    Aristides Junqueira Alvarenga
    421-427
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.alvarenga

  • Legalidade, motivo e motivação do ato administrativo

    Celso Antônio Bandeira de Mello
    429-442
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.mello

  • Legalidade – discricionariedade – seus limites e controle

    Celso Antônio Bandeira de Mello
    443–462
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.mello2