O condicionamento determinado pelo princípio da essencialidade na adoção da seletividade no ICMS - comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.114

Adilson Neri Pereira

doi:10.48143/RDAI.26.pereira

O condicionamento determinado pelo princípio da essencialidade na adoção da seletividade no ICMS - comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.114

Autores

Adilson Neri Pereira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-9593-1558

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.26.pereira

Palavras-chave:

Seletividade – Princípio da essencialidade – Modulação de efeitos

Resumo

O critério de seletividade positiva determina que a alíquota do ICMS aplicada pelas unidades da federação a bens ou serviços de caráter essencial, como o fornecimento de energia elétrica e os serviços de comunicação, será inferior às alíquotas incidentes sobre os bens comuns.

Biografia do Autor

Adilson Neri Pereira , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, Brasil)

Doutorando da PUC-SP em Direito Administrativo, membro do Grupo de Estudos de Ponderação e Contrafações. Advogado da área de seguros. Mestre em Direito Político e Econômico, pelo Mackenzie-SP.

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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI 26

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Publicado

2023-10-01

Como Citar

PEREIRA , Adilson Neri. O condicionamento determinado pelo princípio da essencialidade na adoção da seletividade no ICMS - comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.114. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 7, n. 26, p. 385–392, 2023. DOI: 10.48143/RDAI.26.pereira. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/654. Acesso em: 25 out. 2024.

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