Vol. 7 Núm. 26 (2023)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI 26

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.7, n.26, jul./set. 2023
Journal of Administrative Law and lnfrastructure, São Paulo, vol.7, issue 26, July-Sept. 2023

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.26

Publicado: 2024-09-24

Introducción | Apresentação

Apresentação | Introduction (Português | English)

Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins

7-17
- Apresentação | Introduction (Português | English) (Português (Brasil))

Sumário | Contents

Sumário | Contents (Português|English)

19-22
- Sumário PDF (Português (Brasil))

Compliance | Cumplimiento

Estratégia de garantia de conformidade de contratos de prestação de serviços públicos: requisitos da lei de proteção e defesa do usuário e recomendações da Controladoria Geral da União – CGU

Bruna Toledo Piza de Carvalho Magacho, Fabrício Macedo Motta

25-42
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.motta
Integridade pública na atividade de inteligência do Estado

Márcia Pelegrini, Betina Le Grazie

43-86
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.pelegrini

Intervenção do Estado no domínio econômico | State intervention in the economic domain

A correção monetária das multas do CADE em atos de concentração na perspectiva da análise econômica do direito

Fernando Rangel Alvarez dos Santos

91-109
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.santos

Controle | Control

Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública: o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União

Weder de Oliveira

113-142
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.oliveira
O direito administrativo global no controle externo da administração pública: a adoção das normas internacionais de auditoria governamental como standards pelos Tribunais de Contas brasileiros

Evandro Nunes Franco , Vladimir da Rocha França , Thiago Oliveira Moreira

143-161
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.franco

Administração Pública em juízo | Claims against the Public Administration

O Supremo Tribunal Federal e o instituto do precatório - subsídios para interpretação das Emendas Constitucionais no. 113 e 114

Edilson Pereira Nobre Júnior

165-182
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.nobrejr

Doctrina Extranjera | Doutrina Estrangeira

Los puertos y el derecho de las infraestructuras

Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

185-212
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.munoz
Direito Constitucional na era da proporcionalidade (mas não na América?)

Vitalino Canas

213-250
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.canas
A liberdade de reunião à luz das exigências do estado de direito democrático efetivo

António Francisco de Sousa

251-300
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.sousa
La incompleta e insuficiente constitucionalización y convencionalización del proceso administrativo en el Perú

Eloy Espinosa Saldaña Barrera

301-322
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.saldanabarrera

Pareceres | Legal Opinions

Parecer – Improbidade administrativa e inovações oriundas da Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021

Heraldo Garcia Vitta

325-358
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.vitta

Comentarios a la Jurisprudencia | Comentários à Jurisprudência

A competência privativa dos Tribunais de Contas e a inconstitucionalidade de lei estadual, de iniciativa parlamentar, que concede descontos às multas aplicadas pelo controle externo: o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.846 do Estado

Antonio Carlos Alves Pinto Serrano

361-369
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.serrano
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial n. 1971883 – RS: legitimidade ativa do Sistema S para cobrança de suas contribuições específicas

João Victor Tavares Galil

371-383
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.galil
O condicionamento determinado pelo princípio da essencialidade na adoção da seletividade no ICMS - comentários sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.114

Adilson Neri Pereira

385-392
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.pereira
A exigência de interdição do segurado para a percepção de benefício previdenciário por incapacidade: comentários ao julgamento proferido no Recurso Extraordinário nº 918.315/DF

Eduardo Levin
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.levin

Entrevista | Interview

Entrevista com Regina Maria Macedo Nery Ferrari

Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins

405-418
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.ferrari

Memoria del derecho administrativo | Memória do Direito Administrativo

Reflexões sobre improbidade administrativa no direito brasileiro

Aristides Junqueira Alvarenga

421-427
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.alvarenga
Legalidade, motivo e motivação do ato administrativo

Celso Antônio Bandeira de Mello

429-442
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.mello
Legalidade – discricionariedade – seus limites e controle

Celso Antônio Bandeira de Mello

443–462
- PDF (Português (Brasil))
DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.26.mello2