Vícios comuns na fase recursal do pregão eletrônico

Common vices in the appeal phase of electronic auction

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/04.fdv

Palabras clave:

Licitação, Pregão eletrônico, Recurso administrativo

Resumen

O recurso administrativo no pregão eletrônico possui procedimento peculiar e específico.Contudo, pregoeiros de todo o Brasil continuam tratando a fase de recursos no pregão eletrônico de forma similar a um pregão presencial, viciando os atos do procedimento e ensejando sua nulidade. Este artigo tem como foco alertar pregoeiros e órgãos de controle para os cuidados necessários que devem ser respeitados na etapa recursal do pregão eletrônico.

Biografía del autor/a

Flavia Daniel Vianna, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Especialista em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogada Especialista e Instrutora na área das licitações e contratos administrativos. Autora de oito obras jurídicas e centenas de artigos sobre o tema. debate.licitacao@gmail.com

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Publicado

2018-03-15

Cómo citar

VIANNA, Flavia Daniel. Vícios comuns na fase recursal do pregão eletrônico: Common vices in the appeal phase of electronic auction. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 2, n. 4, p. 233–242, 2018. DOI: 10.48143/rdai/04.fdv. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/71. Acesso em: 11 may. 2024.

Número

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