ADI 6.427 DF: inovação normativa pelo Judiciário na interpretação conforme a Constituição

ADI 6,427 DF: normative innovation by the Judiciary in the interpretation according to the Constitution

Autores

Palavras-chave:

Emenda Constitucional, Medida Provisória, Interpretação conforme a Constituição, Erro grosseiro, Culpa, Responsabilidade civil de administradores

Resumo

O texto apresenta uma crítica à inovação no ordenamento feito pelo judiciário, sob a descrição de interpretação conforme a constituição, na qual se introduz alteração no texto constitucional que não se limita a mera interpretação nos limites semânticos, compondo, em realidade espécie da malfadada interpretação autêntica.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Adilson Neri Pereira

Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie-SP). Doutorando da PUC-SP em Direito Administrativo e membro do Grupo de Estudos de Ponderação e Contrafações. Advogado da área de seguros de garantia.

Downloads

Publicado

2021-07-01

Como Citar

PEREIRA, A. N. ADI 6.427 DF: inovação normativa pelo Judiciário na interpretação conforme a Constituição: ADI 6,427 DF: normative innovation by the Judiciary in the interpretation according to the Constitution. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, Thomson Reuters - RT, São Paulo, v. 5, n. 17, p. 293–300, 2021. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/377. Acesso em: 30 jul. 2021.

Edição

Seção

Comentários à Jurisprudência