A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
The juridical nature of the environmental administrative liability as to its understanding by Brazil ́s Superior Court of Justice
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai/11.azPalabras clave:
Direito público, Direito administrativo, Direito ambiental, Responsabilidade administrativa, Responsabilidade administrativa ambientalResumen
O trabalho tem por escopo discutir a natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental segundo os precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Observa-se que o Tribunal superou o seu entendimento anterior de que a responsabilidade administrativa ambiental teria natureza objetiva, passando a alinhar-se com a concepção de uma responsabilidade administrativa ambiental de natureza subjetiva. A partir desta constatação, este trabalho tem por objetivo analisar tal overruling, analisando os precedentes-chave que o marcaram e as razões que levaram o Tribunal a alterar seu entendimento sobre a questão.Citas
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa. Teoria do precedente judicial. São Paulo: Noeses, 2012.
CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional. 7. ed. rev., ampl. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
DIDIER JR., Fredie. Curso de direito processual civil. 13. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2018. v. 2.
DINO NETO, Nicolao; BELLO FILHO, Ney; DINO, Flávio. Crimes e infrações administrativas ambientais. 3. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 5. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: JusPodivm, 2013.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 11. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista das Tribunais, 2015.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 32. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Malheiros, 2015.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 12. ed. rev., atual e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2013.
SILVA, Romeu Faria Thomé da. Manual de direito ambiental. 7. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: JusPodivm, 2017.
FERRAZ, S. Responsabilidade civil por dano ecológico. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 409-421, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.sf2
MARCHESAN, Ana Maria Moreira; STEIGLEDER, Annelise Monteiro; CAPPELLI, Sílvia. Direito ambiental. 5. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2008.
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