v. 6 n. 23 (2022)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI 23

Sumário/Contents
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.6, n.23, out./dez. 2022
Journal of Administrative Law and Infrastructure, São Paulo, vol.6, issue 23, Oct.-Dec. 2022

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.23

Publicado: 2022-10-18

Apresentação | Introduction

Apresentação | Introduction (Português | English)

Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins

7-17
- Editorial (Português|English) PDF

Sumário | Contents

Sumário|Contents (Português|English)

19-22
- Sumário PDF

Atividade de Infraestrututra | Infrastructure activity

Aspectos Jurídicos da Exploração de Shale Gas nos Estados Brasileiros: conflitos de competência material e regulatória da exploração Legal Aspects of Shale Gas Exploration in Brazilian States: conflicts of material and regulatory jurisdiction of exploration

Renata Gonçalves Cardozo, Raíssa Momeira Lima Mendes Musarra

25-45
- Artigo PDF

Direito Administrativo: Teoria Geral | Administrative Law: General Theory

Desburocratização do estado – um caminho para o aprimoramento da nossa administração? De-bureaucratization - A way to improve our administration?

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

51-76
- Artigo PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.23.cunhafilho

Servidores Públicos | Civil Servants

A Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência, e as regras gerais de aposentadoria do Servidor Público Federal The Constitutional Amendment 103/2019, the social security reform, and the Brazilian general rules for Retirement of the Federal Public Server

Caroline Schneider, Gustavo Henrique Paschoal

105-131
- Artigo PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.23schneider

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

Discricionariedade, vinculação, proporcionalidade Discretion, binding, proportionality

Vitalino Canas

135-185
- Artigo PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.23.canas
O reconhecimento do contrato administrativo de matriz germânica no direito português The recognition of the German administrative contract in Portuguese Law

Jorge Alves Correia

187-227
- Artigo PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.23.correia
Infraestructuras y gestión publica en la ciudad actual un espacio para la buena administración Infrastructures and public management in the current city a space for good administration

Armando Rodriguez García

229-262
- Artículo PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.23.garcia
Los procedimientos administrativos de selección en proyectos de infraestructura pública bajo la modalidad de alianzas público-privadas en República Dominicana The administrative selection procedures in public infrastructure projects under the modality of public-private partnerships in the Dominican Republic

Rafael R. Dickson Morales

283-309
- Articulo PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.23.morales

Pareceres | Legal Opinions

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas Legal nature of public forest concession, memorandum of understanding and federative competences

Gilberto Bercovici

313-340
- Artigo PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.23.bercovici

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Entrevista | Interview

Entrevista com Romeu Felipe Bacellar Filho Interview with Romeu Felipe Bacellar Filho

Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins

385-416
- Entrevista PDF

Meio Ambiente e Meio Urbano | Environment and Urban Environment

Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no Plano Diretor da Cidade The environmental disasters at Petropolis-RJ and the (no) prediction of prevention measures at its Master Plan

Vitor Hugo Bueno Fogaça, Thiago Kadamos Gueretz

79-101
- Artigo PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.23.fogaca

v. 6 n. 23 (2022)

Apresentação | Introduction

Apresentação | Introduction (Português | English)

Sumário | Contents

Sumário|Contents (Português|English)

Atividade de Infraestrututra | Infrastructure activity

Aspectos Jurídicos da Exploração de Shale Gas nos Estados Brasileiros: conflitos de competência material e regulatória da exploração Legal Aspects of Shale Gas Exploration in Brazilian States: conflicts of material and regulatory jurisdiction of exploration

Direito Administrativo: Teoria Geral | Administrative Law: General Theory

Desburocratização do estado – um caminho para o aprimoramento da nossa administração? De-bureaucratization - A way to improve our administration?

Servidores Públicos | Civil Servants

A Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência, e as regras gerais de aposentadoria do Servidor Público Federal The Constitutional Amendment 103/2019, the social security reform, and the Brazilian general rules for Retirement of the Federal Public Server

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

Discricionariedade, vinculação, proporcionalidade Discretion, binding, proportionality

O reconhecimento do contrato administrativo de matriz germânica no direito português The recognition of the German administrative contract in Portuguese Law

Infraestructuras y gestión publica en la ciudad actual un espacio para la buena administración Infrastructures and public management in the current city a space for good administration

Pareceres | Legal Opinions

Natureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas Legal nature of public forest concession, memorandum of understanding and federative competences

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

Comentários à Ação Direta de Inconstitucionalidade 3538/RS: o reajuste de remuneração como contrafação de revisão geral. A few comments about the Judicial Review procedure n. 3.538/RS: the civil servants' wage rises as a counterfeit of the annual pay increase

Entrevista | Interview

Entrevista com Romeu Felipe Bacellar Filho Interview with Romeu Felipe Bacellar Filho

Meio Ambiente e Meio Urbano | Environment and Urban Environment

Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no Plano Diretor da Cidade The environmental disasters at Petropolis-RJ and the (no) prediction of prevention measures at its Master Plan

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

Existe um Espaço, no saber jurídico atual, para uma Teoria Crítica? Is there a place for Critical Theory in Legal Knowledge today?

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