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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
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Infraestrutura rodoviária no Brasil e incentivos econômicos regulatórios
Infraestrutura rodoviária no Brasil e incentivos econômicos regulatórios
César Costa Alves de Mattos
49-76
2018-06-30
Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos
Stabilizing of legal effects of unlawful administrative agreements
Mário Saadi, Raul Dias dos Santos Neto
157-179
2019-06-30
Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: desenvolvimento e energia
Arbitrage in infrastructure contracts concluded with the Public Administration: development and energy
Irene Patrícia Nohara, Danilo Vieira Vilela
23-44
2019-06-30
Infraestructuras públicas - especial referencia a la legislación uruguaya sobre participación público privada
Public infrastructure – Special reference to uruguayan legislation on public private participation
Augusto Durán Martínez
293-312
2021-01-09
Naturaleza y proceso del contrato gubernamental
Nature and process of the government contract
Javier A. Echevarría Vargas
325-343
2023-03-18
O sistema duplo de regulação no Brasil: a regulação por contrato complementada pela regulação por agência
The double regulatory system in Brazil: regulation by contract complemented by regulation by agency
Thiago Priess Valiati
23-58
2019-03-30
La transparencia y la publicidad: en las compras públicas y sus límites
Transparency and publicity: in public purchases and their limits
Alejandro Canónico Sarabia
275-304
2023-03-18
Reflexiones sobre el financiamiento de la Infraestructura Pública en el Paraguay. Desafíos actuales en la ejecución de los proyectos de inversión
Reflections on the financing of Public Infrastructure in Paraguay. Current challenges in the execution of investment projects
Javier Parquet Villagra
211-240
2023-01-15
La libre competencia en la compra pública
Free competition in public procurement
Juan David Duque Botero
195-210
2021-07-01
Sistema de Registro de Preços na Lei nº 14.133/2021: deveres e obrigações da Administração Pública para com o fornecedor
Price Registration System in Law No. 14,133/2021: duties and obligations of the Public Administration towards the supplier
Gabriela Pércio
27-42
2023-03-03
A natureza jurídica da parceria entre o Estado e a sociedade civil: estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014
The legal nature of the partnership between the State and civil society: a case study under the Federal Law 13,019/2014
André Vitorino Alencar Brayner, Edson Alves da Silva Filho
183-199
2019-06-30
La Compra Pública Estratégica en España
The Strategic Public Procurement in Spain
Alejandro Canónico Sarabia
219-239
2020-11-20
Compliance em licitações e contratos administrativos de Estados, Distrito Federal e Municípios
Compliance in bids and administrative contracts of States, Federal District and Municipalities
Wallace Paiva Martins Junior
67-84
2023-01-15
A exorbitância nos contratos administrativos
Exorbitant clauses in administrative contracts
Marcio Pestana
141-162
2021-11-17
Confidencialidade na contratação administrativa eletrônica
Confidentiality in electronic administrative procurement
Pablo Schiavi
261-287
2021-08-15
O Tribunal de Contas e a ausência de competência para determinar retenção de pagamentos em contratos administrativos
The Federal Court of Accounts and his non-competence to determine retention of payments in administrative contracts
Giuseppe Giamundo Neto
341-358
2020-07-10
A duração e a prorrogação dos contratos na Lei 8.666/1993
The duration and extension of contracts in law 8.666/ 1993
Marcio Pestana
103-139
2018-09-30
Alocação de riscos em contratos de parcerias público-privadas em metrôs: as experiências das linhas 4 e 6 de São Paulo
Risk allocation in contracts of Public-Private Partnerships in subways: the experiences of Lines 4 and 6 of São Paulo
Carolina Maria Lembo
63-97
2019-06-30
PRORROGAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.203/DF
Extension by public interest of public service concessions: comments on the decision of the Federal Supreme Court in the Ordinary Appeal on Writ of Mandate 34.203/DF
Felipe Montenegro Viviani Guimarães
257 - 266
2018-12-30
Natureza Jurídica da Concessão de Serviço Público
The Legal Nature of Public Service Concessions
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
403-442
2020-01-27
DPVAT: o seguro de trânsito precisa ser compulsório? Uma abordagem economicoinstitucional sobre os principais motivos para compulsoriedade do seguro DPVAT
DPVAT: does the car insurance need to be compulsory? An institutional-economic approach to the main reasons for compulsory DPVAT insurance
Danielle Cavalcante Duarte, Rafaela Nogueira
169-192
2018-03-15
Função Social da Propriedade
The Social Role of Property
Carlos Ari Sundfeld
403-423
2019-07-10
O que representa e quais são os efeitos advindos de condição resolutiva aposta em contrato administrativo?
What does the resolutory condition represents and what are the effects arised from its inclusion in an administrative contract?
Luciana Helena Gonçalves, Guilherme Rigueti Raffa
117-131
2023-10-12
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo
Expropriation of public assets in the light of the federative principle
Leticia Queiroz de Andrade
37-72
2020-07-10
Aspectos polêmicos da Lei de Parcelamento Urbano
Controversial aspects of the Urban Installment Law
Toshio Mukai
349-358
2020-12-15
26 a 50 de 68 itens
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