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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura
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Do contrato administrativo à administração contratual
Administrative contract and contractual administration
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
341-352
2019-06-30
Tribunais de contas – natureza, alcance e efeitos de suas funções
Courts of auditors - nature, scope and effects of their functions
Oswaldo Aranha Bandeira de Mello
391-407
2021-01-09
Desafios do mercado de infraestrutura
Challenges in the infrastructure market
Fábio Luiz Lima de Freitas, Charles Schramm, Fernando Burattini, José Virgílio Lopes Enei
231-249
2018-06-30
Contratos abertos: A compra pública de medicamentos
“Open house” contracts: The public purchase of medicines
Juan David Duque Botero
247-260
2021-08-15
Natureza Essencial Das Sociedades Mistas e Empresas Públicas
Essential Nature of Mixed Economy Societies and Public Enterprises
Celso Antônio Bandeira de Mello
383-390
2021-01-09
La seguridad jurídica y el Régimen de Participación Público-Privada en Argentina
Legal certainty and the Public-Private Partnership framework in Argentina
Ezequiel Cassagne
187-219
2019-09-30
Reflexões sobre a possibilidade de prorrogação de vigência dos contratos de fornecimento continuado de bens: uma necessidade!
Reflections on the possibility to extend the contract term (validity period) regarding continuous acquisition of goods as a way to satisfy the public necessities
Thiago de Oliveira Soares, Eduardo Grossi Franco Neto
143-160
2019-09-30
Empresa pública na nova Constituição
Public company in the new Constitution
Toshio Mukai
367-377
2020-12-15
Aditivo de prazo nos contratos continuados da administração, forma de contagem e o termo inicial
Time additive in the continued contracts of administration, form of counting and the initial term
Artur Leandro Veloso de Souza
45-56
2020-04-15
Estratégia de garantia de conformidade de contratos de prestação de serviços públicos: requisitos da lei de proteção e defesa do usuário e recomendações da Controladoria Geral da União – CGU
Strategy to ensure compliance with public service contracts: requirements of the user protection and defense law and recommendations of the Brazilian General Controllership of the Union - CGU
Bruna Toledo Piza de Carvalho Magacho, Fabrício Macedo Motta
25-42
2023-10-10
Contratos administrativos e políticas públicas: a era do Estado contratualizado
Administrative contracts and public policies: the era of the contracted state
Vivian Cristina Lima López Valle, Luiz Felipe de Lima Rodelli
21-44
2021-08-15
Duração dos contratos administrativos e pagamentos à luz do direito financeiro e da nova lei de licitações
Duration of administrative contracts and payments under financial law and the new bidding law
Flávio De Azambuja Berti
97-115
2023-10-12
Contratos administrativos de desempenho com remuneração variável e condicionada ao êxito: possibilidades e limites à luz da Lei 8.666/1993
Performance administrative contracts with success fee clause: possibilities and limits in the light of Law 8.666/1993
Gustavo Binenbojm
51-64
2020-01-27
O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos na Lei nº 14.133/2021: entre continuidades e novidades
Financial-economic balance as ruled by the New Brazilian Public Procurement Act – Law no 14,133/2021: between continuity and change
Patrícia Baptista
127-140
2023-03-18
Cláusulas sociais nas condições especiais de execução de contratos públicos: um compromisso com o interesse comum
Social clauses in the special conditions for the implementation of public contracts: a bet for the common interest
José Ignacio Herce Maza
231-278
2022-05-03
Comportamiento exigible a una sociedad 100% pública en la gestión de sus contratos sometidos al derecho privado
Demanded conduct of a 100% state-owned company in managing its contracts under private law
Juan Miguel de la Cuétara, Francisco Hernández González
245-272
2018-03-15
Políticas de desenvolvimento da infraestrutura para o saneamento básico no Brasil: empecilhos à execução das metas e limitação do acesso ao bem público
Infrastructure development policies for basic sanitation in Brazil: obstacles to the execution of goals and limitation of access to public goods
Ana Paula Sousa Fernandes, Lígia Maria Silva Melo de Casimiro
25-49
2023-03-03
Parecer. Improbidade Administrativa. Proibição de Contratar com o Poder Público. Termo Inicia l
Legal Opinion. Misconduct in Public Office. Ban on Government Contracting. Initial Date
Celso Antônio Bandeira de Mello
307-311
2020-01-27
CONTROLE POLÍTICO DAS EMPRESAS PÚBLICAS
Political control of state-owned companies
Adilson Abreu Dallari
383-408
2018-06-30
O novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais concessionárias regidas pela Lei Federal 13.303/2016
The new juridical regime in contracts of state companies: concessionaries governed by Federal Law 13.303/2016
Maria D'´Assunção Costa
135-150
2017-09-30
La nueva ley de medidas cautelares contra el Estado Nacional
The new law on preventive measures against the National State
Pablo Oscar Gallegos Fedriani
273-289
2018-03-15
Infraestrutura rodoviária no Brasil e incentivos econômicos regulatórios
Infraestrutura rodoviária no Brasil e incentivos econômicos regulatórios
César Costa Alves de Mattos
49-76
2018-06-30
Estabilização de efeitos de contratos administrativos inválidos
Stabilizing of legal effects of unlawful administrative agreements
Mário Saadi, Raul Dias dos Santos Neto
157-179
2019-06-30
Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: desenvolvimento e energia
Arbitrage in infrastructure contracts concluded with the Public Administration: development and energy
Irene Patrícia Nohara, Danilo Vieira Vilela
23-44
2019-06-30
Infraestructuras públicas - especial referencia a la legislación uruguaya sobre participación público privada
Public infrastructure – Special reference to uruguayan legislation on public private participation
Augusto Durán Martínez
293-312
2021-01-09
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