Contratos administrativos e políticas públicas: a era do Estado contratualizado

Administrative contracts and public policies: the era of the contracted state

Autores

  • Vivian Cristina Lima López Valle Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)
  • Luiz Felipe de Lima Rodelli Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.18.vcllc

Palavras-chave:

contratos administrativos, Administração Pública, parceria público-privada, mutabilidade contratual

Resumo

O estudo analisa o novo ambiente de contratação adotado pelo Estado moderno, pelo qual a busca do melhor interesse público legitima que políticas públicas assistenciais à população sejam delegadas a particulares para a execução mais aperfeiçoada do serviço público, inaugurando um novo paradigma na atividade administrativa da contemporaneidade, visando o incremento qualitativo e quantitativo de demandas públicas. Assim, a atividade contratual do Estado não pode mais ser compreendida, exclusivamente, como mero instrumento para atendimento de necessidades administrativas ou tão somente como meio para a delegação do exercício de atividades públicas para os particulares. É preciso considerá-la, também, como forma de satisfação de direitos e liberdades constitucionais. A peculiaridade aqui se faz na utilização de contratos administrativos duradouros, nomeadamente as concessões e permissões, cuja delegação comporta a transferência da execução de serviços, utilidades, tal como infraestrutura pública. Convém, portanto, cotejar a harmonia entre a segurança jurídica e a mutabilidade contratual, inerente à gestão na prestação de serviços públicos e disponibilização de infraestrutura por meio de relações duradouras. Isso porque, quanto maior a autonomia na implementação de metodologias, maior será a capacidade de adaptação do contratado. 

Biografia do Autor

Vivian Cristina Lima López Valle, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Doutora e Mestra em Direito do Estado pela UFPR. Especialista em Direito Administrativo pelo IBEJ. Especialista em Contratação Pública pelo Cedipre – Universidade de Coimbra. Professora Titular de Direito Administrativo da PUCPR. Coordenadora do Curso de Direito da PUCPR. Coordenadora do Curso de Especialização em Licitações e Contratos da PUCPR. Diretora Acadêmica do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Advogada. E-mail: vivian@vivianvalle.com.br / ORCID iD icon0000-0002-5793-2912

Luiz Felipe de Lima Rodelli, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Especialista em Licitações e Contratos Administrativos pela PUCPR. Membro da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR. Graduado em Direito pela PUCPR. Advogado. E-mail: luiz_rodelli@live.com / ORCID iD icon0000-0002-6666-8332

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Publicado

2021-08-15

Como Citar

VALLE, V. C. L. L.; RODELLI, L. F. de L. Contratos administrativos e políticas públicas: a era do Estado contratualizado: Administrative contracts and public policies: the era of the contracted state. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters - Livraria RT, v. 5, n. 18, p. 21–44, 2021. DOI: 10.48143/rdai.18.vcllc. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/valle2021. Acesso em: 8 dez. 2021.

Edição

Seção

Direito Administrativo: Licitação e Contratos Administrativos