O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos na Lei nº 14.133/2021: entre continuidades e novidades
Financial-economic balance as ruled by the New Brazilian Public Procurement Act – Law no 14,133/2021: between continuity and change
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.22.baptistaPalavras-chave:
direito administrativo, contrato administrativo, equilíbrio econômico-financeiro, matriz de risco, teoria das áleas, Lei Federal no. 14.133/2021Resumo
O texto tem por objetivo examinar o impacto que a nova lei geral de licitação e contratos administrativos brasileira, a Lei Federal nº 14.133/2021, produz sobre a disciplina do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos. Destaca o espírito de continuidade que impregna a nova lei, com alguns incrementos pontuais em relação à disciplina antes vigente. Dentre as novidades, acha-se a incorporação da ideia de matriz de risco como elemento de arquitetura contratual, sem que o legislador tenha abandonado a incidência da teoria das áleas. Caberá ao intérprete e aplicador da nova lei o desafio de compatibilizar a coexistência dos dois modelos em favor de uma maior estabilidade e previsibilidade na execução dos contratos administrativos.
Biografia do Autor
Patrícia Baptista, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)
Professora Associada de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil). Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procuradora do Estado do Rio de Janeiro.
patricia.baptista@uerj.br | 
0000-0002-1377-9573
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