Aditivo de prazo nos contratos continuados da administração, forma de contagem e o termo inicial

Time additive in the continued contracts of administration, form of counting and the initial term

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.13.alvs

Palavras-chave:

Administrativo, duração de Contratos Administrativos, apostilamento de preços, regras para contratação

Resumo

O presente artigo é a respeito da forma de contagem da duração dos contratos administrativos e a problemática envolvida quanto ao termo inicial/termo final. Analisa-se, para tanto, o correto momento para aditivação dos contratos continuados, avaliando a legislação aplicável ao caso. Aborda-se, ainda, a necessidade ou não de celebração de termo aditivo e a viabilidade de utilização do apostilamento para celebração da prorrogação de duração dos contratos administrativos. O artigo visou responder qual a regra de contagem dos contratos administrativos com prazos de duração fixados tanto em dia quanto em anos/meses.

Biografia do Autor

Artur Leandro Veloso de Souza, Procuradoria do Estado de Rondônia (Porto Velho, Rondônia, Brasil)

Procuradoria do Estado de Rondônia (Porto Velho, Rondônia, Brasil). Assessor Especial do Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia. Ex-Secretário do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão. Ex-Assessor Jurídico Chefe da Secretaria do Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão.  Especialista em Advocacia Pública pela AVM Faculdade Integrada. Especialista em Direito Civil, pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2005). Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil. É o responsável pelo Blog Artur Souza (@blogartursouza).   Email: artursouza@pge.ro.gov.br   
CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/7118337116173951     ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0264-3136

Referências

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4. ed. Salvador: Jus Podivm, 2017.

CARVALHO, T.; SILVA, F. A especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 7, p. 89-105, out./dez. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/07.tjc

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2010.

GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

CRUZ, T. Os termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileiros. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 151-179, jul./set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.ttc

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 13. ed. São Paulo: Dialética, 2009.

MARQUES NETO, F. Do contrato administrativo à administração contratual. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 9, p. 341-352, maio/jun. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/09.fmn

LUCENA, P.; FREITAS NETO, L. O dolo específico e as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação: análise do julgado Inq. 3.962/DF. RDAI | Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 333-342, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.pfcl

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 8. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2014.

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e Contrato Administrativo. 10. ed. Rio de Janeiro: RT, 1994.

MENDES, Renato Geraldo. LeiAnotada.com. Lei n.º 8.666/93, nota ao art. 65, categoria Doutrina. Disponível em: <http://www.leianotada.com>. Acesso em: 11 maio 2015.

PESTANA, M. A duração e a prorrogação dos contratos na Lei 8.666/1993. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 6, p. 103-139, jul./set. 018. https://doi.org/10.48143/rdai/06.mp

VALIATI, T. O sistema duplo de regulação no Brasil: a regulação por contrato complementada pela regulação por agência. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 3, n. 8, p. 23-58, jan./mar. 2019. https://doi.org/10.48143/rdai/08.tpv

Downloads

Publicado

2020-04-15

Como Citar

SOUZA, A. L. V. de. Aditivo de prazo nos contratos continuados da administração, forma de contagem e o termo inicial: Time additive in the continued contracts of administration, form of counting and the initial term. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 13, p. 45–56, 2020. DOI: 10.48143/RDAI.13.alvs. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/93. Acesso em: 21 maio. 2022.

Edição

Seção

Licitação e Contratos Administrativos | Bidding and Administrative Contracts