A especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência

The specificity of software in public administration and the bidding dispensability for the application of the principle of efficiency

Autores/as

  • Thomaz Jefferson Carvalho Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)
  • Felipe Rangel da Silva UniCesumar (Maringá, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/07.tjc

Palabras clave:

Eficiência – Software específico – Dispensa de licitação

Resumen

Este estudo tem por objetivo analisar o software de gestão utilizado na Administração Pública como sendo um serviço cuja especificidade justifica a dispensabilidade de licitação, tendo em vista que os softwares desenvolvidos na maioria das vezes levam em consideração condições de cada órgão ou setor da Administração e propiciar um serviço que atenda tais especificações promove um contributo ao princípio da eficiência.

Biografía del autor/a

Thomaz Jefferson Carvalho, Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

Doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR. Pós-Graduando lato sensu em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduado lato sensu em Direito do Trabalho pela Universidade Castelo Branco. Pós-Graduado lato sensu em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, campus Londrina/PR. Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, campus Arapongas/PR. Professor Titular de Direito Empresarial II da UNICESUMAR. Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/PR, Subseção Maringá. Líder de Pesquisa do Grupo “Observatório de Direito Eletrônico” certificado pela UNICESUMAR/CNPQ e membro da Associação Brasileira de Direito Internacional – ABDI e da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico – ABCOMM. Bolsista do Programa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI. Advogado. thomaz@carvalhoerangel.adv.br

Felipe Rangel da Silva, UniCesumar (Maringá, Paraná, Brasil)

Doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR. Pós-Graduando lato sensu em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduado lato sensu em Direito do Trabalho pela Universidade Castelo Branco. Pós-Graduado lato sensu em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, campus Londrina/PR. Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, campus Arapongas/PR. Professor Titular de Direito Empresarial II da UNICESUMAR. Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/PR, Subseção Maringá. Líder de Pesquisa do Grupo “Observatório de Direito Eletrônico” certificado pela UNICESUMAR/CNPQ e membro da Associação Brasileira de Direito Internacional – ABDI e da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico – ABCOMM. Bolsista do Programa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI. Advogado. thomaz@carvalhoerangel.adv.br

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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Publicado

2018-12-30

Cómo citar

CARVALHO, Thomaz Jefferson; SILVA, Felipe Rangel da. A especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência: The specificity of software in public administration and the bidding dispensability for the application of the principle of efficiency. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 2, n. 7, p. 89–105, 2018. DOI: 10.48143/rdai/07.tjc. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/100. Acesso em: 15 may. 2024.

Número

Vol. 2 Núm. 7 (2018)

Sección

Artigos | Articles

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