Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão

A brief study on the legal nature of the tariffs charged for the supply service of piped drinkable water to domiciles under the regime of concessions

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/01.vf

Palavras-chave:

Constitucional; Tributário; Administrativo; Financeiro e Econômico

Resumo

O presente artigo versa sobre a natureza jurídica da remuneração de serviço público quando prestado por particular, com especial destaque para o serviço de fornecimento domiciliar de água potável canalizada. Emprega-se o método dedutivo de investigação, mediante procedimento com métodos monográfico e histórico, e técnica de pesquisa acentuadamente bibliográfica, para a análise de livros e artigos científicos sobre Direito Constitucional, Administrativo, Econômico, Financeiro e Tributário no que concerne à acepção jurídica de serviço público e a possibilidade de incidência de tarifa, taxa ou imposto em face do ordenamento jurídico brasileiro.

Biografia do Autor

Valéria Furlan, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutora em Direito pela PUC/SP. Professora titular da disciplina de Direito Tributário na FDSBC, onde também leciona Prática Jurídica Tributária e coordena Cursos de Extensão e de Especialização Lato Senso sobre temas de Direito Tributário. Autora e organizadora de obras jurídicas, dentre as quais IPTU e Apontamentos de Direito Tributário, pela Malheiros Editores, e de artigos jurídicos em revistas especializadas. Conselheira na Junta de Recursos Fiscais em São Bernardo do Campo. Advogada, consultora e parecerista, com ênfase em Direito Público - valfurlan@uol.com.br

Referências

____. Curso de Direito Constitucional Tributário. 27ª ed., São Paulo: Malheiros, 2011.PEREIRA JÚNIOR, J. Tensões dos agentes judiciais no controle da corrupção. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 85-98, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.jtpj

____. ICMS. ed. 14ª, São Paulo: Malheiros, 2009.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5ª ed., 2ª tir., São Paulo: Malheiros, 1993.

BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

BARRETO, Aires Fernandino. ISS na Constituição e na lei. 2ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

CAETANO, Marcelo. Princípios fundamentais do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1977.

CARRAZZA, Roque Antonio. “ISS sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público”, pp. 351-368. Em Imposto sobre serviços – ISS na Lei Complementar n. 116/03 e na Constituição. Coord. Heleno Taveira Torres, v. 2, Barueri/SP: Manole, 2004.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. “ISS sobre serviços prestados em regime de delegação de serviço público”, pp. 369-396. Em Imposto sobre serviços – ISS na Lei Complementar n. 116/03 e na Constituição. Coord. Heleno Taveira Torres, v. 2, Barueri/SP: Manole, 2004.

COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.

DAL POZZO, Augusto Neves. Aspectos Jurídicos da Permissão de Uso de Bem Público destinado à Comercialização de Alimentos. REVISTA BRASILERIA DE INFRAESTRUTURA-RBINF, v.10, p.187-206, 2016.

DAL POZZO, Augusto Neves. Breves considerações sobre o ato discricionário no regime jurídico-administrativo brasileiro. REVISTA BRASILERIA DE INFRAESTRUTURA-RBINF, v.09, p.173-190, 2016.

DAL POZZO, Augusto Neves. CAMMAROSANO, M.; VALIM, R. Regime Diferenciado de Contratações Públicas-RDC (Lei nº 12.462/2011; Decreto nº 7.581/201) Aspectos Fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2011, v.1. p.275.

DAL POZZO, Augusto Neves. FACCHINATTO, Renan Marcondes. Modificações nos regimes jurídicos das parceiras Público-Privadas e do setor educacional-Fomento aos investimentos e redução de riscos para a Iniciativa Privada. Revista Brasileira de Infraestrutura RBInf, v.04, p.259-274, 2013.

DAL POZZO, Augusto Neves. José Roberto Pimenta Oliveira; BERTOCCELLI, R. P. Tratado sobre o Marco Regulatório do Saneamento Básico no Direito Brasileiro. São Paulo: Contracorrente, 2017, v.1. p.1034.

DAL POZZO, Augusto Neves. Panorama acerca da atividade desenvolvida pelos Tribunais de Contas e o exercício da função administrativa. Revista Internacional de Direito Público-RIDP, v.01, p.185-214, 2015.

DAL POZZO, Augusto Neves. Panorama acerca da atividade desenvolvida pelos tribunais de contas e o exercício da função administrativa. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC-SP, v.3, p.32-59, 2015.

DAL POZZO, Augusto Neves. Panorama acerca da atividade desenvolvida pelos tribunais de contas e o exercício da função administrativa. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC-SP, v.3, p.32-59, 2015.

DAL POZZO, Augusto Neves. PARLATORE, A. C. Método de planejamento econômico-financeiro em projetos de infraestrutura. REVISTA BRASILERIA DE INFRAESTRUTURA-RBINF, v.01, p.193-205, 2014.

DAL POZZO, Augusto Neves. PIMENTA, J. R. Estudos sobre o Marco Regulatório de Saneamento Básico no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2011, v.1. p.400.

DAL POZZO, Augusto Neves. Procedimento de Manifestação de Interesse e o planejamento estatal de infraestrutura. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v.13, p.23-33, 2014.

DAL POZZO, Augusto Neves. VALIM, R. R. A.; PIMENTA, J. R. Tratado sobre o Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2013, v.1. p.819.

DAL POZZO, Augusto Neves. VALIM, R.; AURELIO, B.; FREIRE, A. L. Parcerias Público-Privadas-Teoria geral e aplicação nos setores de infraestrutura. Belo Horizonte: Fórum, 2014, v.1. p.518.

DAL POZZO, Augusto Neves. Concessão de serviço público. Diferenças entre o regime da Lei n° 8.666/93 e o da Lei n° 8.987/95. Possibilidade de superação dos limites estabelecidos no § 1° do art. 65 da Lei n° 8.666/93 nos contratos de concessão de serviços públicos. REVISTA BRASILERIA DE INFRAESTRUTURA-RBINF, v.01, p.279-294, 2012.

DAL POZZO, Augusto Neves. DAL POZZO, Antonio Araldo Ferraz; FACCHINATTO, Renan Marcondes;DAL POZZO, B. N. D. Lei Anticorrupção-Apontamentos sobre a Lei nº 12.846/2013. São Paulo: Contracorrente, 2014, v.1. p.240.

FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. “Derrotabilidade das normas jurídicas e a sua aplicabilidade: o diálogo principiológico entre o direito contratual civil e o direito contratual administrativo.” Revista da Faculdade de Direito UFPR, v. 52, 2010, pp. 81-99.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 11ª ed.. São Paulo: Malheiros, 2006.

LIMA, Ruy Cirne. Princípios de Direito Administrativo. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

LUZ, Sérgio Roberto Baasch. “Regulamentação e serviços públicos”. Novos Estudos Jurídicos. V. 9, n. 1 (2004), pp. 77-85.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Direito Tributário nas Súmulas do STF e do STJ. São Paulo: Atlas, 2010.

MARCONDES, Ricardo Martins; SANTANO, Ana Claudia. Una lectura neoconstitucional de la teorICA del poder de poliCIa. REVISTA DE INVESTIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS, v.3, p.87-114, 2016. http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v3i2.47575

MARTINS, Ricardo Marcondes. Apontamentos sobre a desapropriação no direito brasileiro. Revista Trimestral de Direito Público, v.57, p.87-110, 2012.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Arbitragem e administração pública: contribuição para o sepultamento do tema. Revista Trimestral de Direito Público, v.54, p.194-209, 2011.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Arbitragem e administração pública: contribuição para o sepultamento do tema. Interesse Público (Impresso), v.64, p.85-104, 2010.

MARTINS, Ricardo Marcondes. As normas gerais de direito urbanístico. RERE (Salvador), v.20, p.01-16, 2010.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Direito fundamental de acesso à informação. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO), v.14, p.127 -, 2014. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v14i56.96

MARTINS, Ricardo Marcondes. Estágio probatório e avaliação de desempenho. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública-RBEFP, v.13, p.09-35, 2016.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Manutenção de concessão de serviço público considerada inválida pelo Tribunal de Contas. REVISTA BRASILERIA DE INFRAESTRUTURA-RBINF, v.2, p.269-291, 2012.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Motivação dos atos administrativos: conteúdo da motivação e consequências da motivação insuficiente-justificativa do preço na contratação direta; retroatividade da jurisprudência do Tribunal de Contas. Revista Brasileira de Infraestrutura RBInf, v.7, p.227-257, 2015.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Natureza jurídica das Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v.167, p.48-62, 2015.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Pregão: cabimento-Regularidade fiscal-Invalidação do contrato pelo Tribunal de Contas. Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v.166, p.61-69, 2015.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Pregão: cabimento-regularidade fiscal-invalidação do contrato pelo Tribunal de Contas. BLC (São Paulo), v.11, p.1173-1181, 2015.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Princípio da liberdade das formas no direito administrativo. Interesse Público (Impresso), v.80, p.83-124, 2013.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Princípio da Titularidade Pública das Coisas de Ninguém. Revista Trimestral de Direito Público, v.56, p.117-136, 2011.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Proporcionalidade e boa administração. Revista Eletrônica da Faculdade de Direito da PUC-SP, v.3, p.310-338, 2015.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Prorrogações excepcionais do contrato administrativo (Parecer). REVISTA BRASILERIA DE INFRAESTRUTURA-RBINF, v.10, p.209-229, 2016.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Regime estatutário e Estado de Direito. Revista Jurídica da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, v.8, p.181-197, 2011.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Regime estatutário e Estado de Direito. Revista Trimestral de Direito Público, v.55, p.139-155, 2011.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Sanções administrativas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas-RDC. Revista Brasileira de Infraestrutura ¿ RBInf, v.8, p.47-88, 2015.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria das contrafações administrativas. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO), v.16, p.115 -, 2016. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v16i64.241

MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria dos princípios formais. Interesse Público (Impresso), v.98, p.65-94, 2016.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Terceirização na Administração Pública: comentários sobre o RE 760.931. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura-RDAI, v.1, p.311-333, 2017.

MELO, José Eduardo Soares de; PAULSEN, Leandro. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. 6ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.

MELO, Milena Petters; GATTO, Andrea. “Água como bem comum no quadro da governança democrática: algumas reflexões críticas a partir das bases da economia ecológica e sobre a necessidade de um novo direito público”. Novos Estudos Jurídicos. V. 9, n. 1 (2014), pp. 95-121.

PASSOS, Daniel Silva. “A atualização do serviço público no âmbito do direito administrativo comunitário europeu”. Revista Interesse Público – IP. Belo Horizonte: ed. Fórum, ano 14, n. 72, mar-abr/2012, pp. 181-98.

PEREIRA FILHO, Luiz Alberto. “As taxas e os preços no ordenamento jurídico brasileiro”, em Curso de Especialização em Direito Tributário – Estudos analíticos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho, coord. Eurico Marcos Diniz de Santi, Rio de Janeiro: Forense, 2005.

PESTANA, M. A exorbitância nos contratos administrativos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 141-162, 30 jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.mp

PULIDO, C. Constituições sem constitucionalismo e a desproporção da proporcionalidade: dois aspectos da encruzilhada dos direitos fundamentais no neoconstitucionalismo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 25-56, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.cbp

REIS, M. Regulação contratual: uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 87-133, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.mmr

RODRÍGUEZ-ARANA MUÑOZ, J. Derecho Administrativo y Derechos Sociales Fundamentales. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 259-268, 30 set. 2020. https://doi.org/10.48143/rdai/01.jram

SANTANA, J.; CASTRO, R. O poder de compra do estado como ferramenta de fomento ao desenvolvimento local: uma visão estratégica de aplicação do estatuto das micro e pequenas empresas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 163-200, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.jes

SARABIA, A. The sanctioning system in public procurement in Venezuela. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 253-307, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.acs

SCHIAVI, P. El derecho al ovido y a la protección de datos personales en Uruguay. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 309-331, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.ps

SCHIRATO, V. O Controle interno da Administração Pública e sua aplicação às contratações públicas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 51-83, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.vrs

SOARES, R.; SANTOS, C. O processo de justiça transicional na Administração Pública brasileira. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 111-162, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.rmfs

SOUZA, M. Tutela Jurídica do Patrimônio Cultural Brasileiro. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 4, n. 15, p. 171-192, 19 nov. 2020.

SPAOLONZI, M. Novos rumos judiciais nas decisões de políticas públicas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 283-310, 30 jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.mgps

TÁCITO, Caio. Revista de Direito Administrativo. Jul-set/2003, vol. 233. Rio de janeiro: Renovar, pp. 373-76.

TAVARES, A. Acesso especial à infraestrutura rodoviária e práticas administrativas inconstitucionais. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 39-67, 30 jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.art

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Vol. IV, Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

TOURINHO, R. Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro: ultrapassando os limites da omissão legislativa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 4, n. 15, p. 111-145, 19 nov. 2020.

UNGER, R. A alternativa nacional e o setor de infraestrutura. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 23-38, 30 jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/1.rmu

VITTA, H. Linhas gerais da revogação do ato administrativo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 201-220, 30 jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.hgv

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Publicado

2021-11-17

Como Citar

FURLAN, Valéria. Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão: A brief study on the legal nature of the tariffs charged for the supply service of piped drinkable water to domiciles under the regime of concessions. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 1, n. 1, p. 69–90, 2021. DOI: 10.48143/rdai/01.vf. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/45. Acesso em: 28 mar. 2024.

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