Vol. 10 Núm. 36 (2026): jan./marc.

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Publicado: 2026-01-06

Introducción | Apresentação

  • Apresentação - RDAI v. 10, n. 36 (2026)

    Augusto Neves Dal Pozzo , Ricardo Marcondes Martins
    01-26
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.Editorial

Regulación | Regulação

  • Redes sociais e regulação setorial modularizada: Uma proposta para o ordenamento jurídico brasileiro

    Vivian Cristina Lima López Valle , Analía Antik , Luis Fernando Trevisan
    27-66
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.valle

Licitaciones y Contratos Administrativos | Licitação e Contratos Administrativos

Serviços Públicos | Public Services

Responsabilidade do Estado | Responsability of the State

  • A responsabilidade civil do estado na tutela de dados pessoais

    Patrícia Baptista, Maria Clara Castro do Rego Monteiro
    137-168
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.Baptista

Controle | Control

  • Advocacia pública municipal e efeito vinculante

    Ricardo Marcondes Martins
    169-188
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.Martins

  • Estado de coisas inconstitucional, sentenças estruturais e a relevância do monitoramento

    Carlos Alexandre de Azevedo Campos
    189-210
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.Campos

  • Integridade empresarial e teorias da graxa e da areia

    Wallace Paiva Martins Junior
    211-232
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.MartinsJr

Doctrina Extranjera | Doutrina Estrangeira

Pareceres | Legal Opinions

Conferências e debates | Conferencias y debates

Comentarios a la Jurisprudencia | Comentários à Jurisprudência

Memoria del derecho administrativo | Memória do Direito Administrativo

  • Funções do tribunal de contas

    Celso Antônio Bandeira de Mello
    413-442
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.Mello