v. 10 n. 36 (2026): jan./marc.

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Publicado: 2026-01-06

Apresentação | Introduction

  • Apresentação - RDAI v. 10, n. 36 (2026)

    Augusto Neves Dal Pozzo , Ricardo Marcondes Martins
    01-26
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.Editorial

Regulação | Regulation

  • Redes sociais e regulação setorial modularizada: Uma proposta para o ordenamento jurídico brasileiro

    Vivian Cristina Lima López Valle , Analía Antik , Luis Fernando Trevisan
    27-66
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.valle

Licitação e Contratos Administrativos | Bidding and Administrative Contracts

Serviços Públicos | Public Services

Responsabilidade do Estado | Responsability of the State

  • A responsabilidade civil do estado na tutela de dados pessoais

    Patrícia Baptista, Maria Clara Castro do Rego Monteiro
    137-168
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.Baptista

Controle | Control

  • Advocacia pública municipal e efeito vinculante

    Ricardo Marcondes Martins
    169-188
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.Martins

  • Estado de coisas inconstitucional, sentenças estruturais e a relevância do monitoramento

    Carlos Alexandre de Azevedo Campos
    189-210
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.Campos

  • Integridade empresarial e teorias da graxa e da areia

    Wallace Paiva Martins Junior
    211-232
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.MartinsJr

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

Pareceres | Legal Opinions

  • Concurso público e requisitos acadêmicos: Análise da nulidade de ato administrativo por falta de motivo adequado

    Vladimir da Rocha França
    353-364
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.Franca

Conferências e debates | Conferences and debates

  • O princípio da legalidade administrativa na perspectiva hermenêutico-garantista: Um contraponto à posição do STF

    Marcus Vinícius Filgueiras Júnior
    365-376
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.Filgueiras

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

  • Pragmatismo e direito público análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 7.051/DF

    Lourenço Grieco Neto, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Vitor Marques
    377-398
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.GriecoN

  • O controle de legalidade de atos normativos exercido pelo tribunal de contas da união: Acórdão nº 2454/2025

    André Melo Ferreira
    399-412
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.Ferreira

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

  • Funções do tribunal de contas

    Celso Antônio Bandeira de Mello
    413-442
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.36.Mello