Mining and major disasters in Brazil: analysis on social return and environmental risks and infractions

Authors

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.v9i32.733

Keywords:

Brumadinho case, Major Disasters, Environmental Risks, Environmental Infractions

Abstract

This article presents reflections on the risks and infractions legal treatment given to major mining disasters in Brazil, concluding by the need for greater effectiveness in predicting risks and responding to environmental emergencies in the Brazilian state. The methodology includes inductive methods, data and documents analysis (especially those available at the National Observatory for Environmental, Economic and Social Affairs of High Complexity and Great Impact and Repercussion), in addition to normative tools and norms of international bodies related to the matter.

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Author Biographies

Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Advogada, Pesquisadora da Escola Superior da Advocacia de São Paulo – ESAOAB/SP. Pesquisadora em nível de Pós-doutorado no Instituto de Energia e Ambiente (IEE/USP). Pesquisadora do RCGI (Research Centre for Gás Innovation)/USP. Advogada, pós-graduada em Direito Público (UFG) mestre e doutora em Ciências Sociais (UFMA; UFPA), com estágio doutoral sanduíche na Universidade Paris XII, Villetaneuse (Sociologie/Droit).

Regina Célia Martinez, Centro Universitário de Jales

Pesquisadora na Escola Superior de Advocacia de São Paulo – ESAOAB/SP. Doutora em Direito (PUC/SP). Mediadora, Conciliadora e Árbitra. Professora na Escola Paulista da Magistratura (EPM). Professora no Centro Universitário de Jales (UNIJALES) e na Universidade de Santo Amaro (UNISA). Vice-presidente da Associação Paulista de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais. Membra efetiva da Comissão de Educação Jurídica da OAB/SP. Consultora Especialista no Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Integrante do Banco de Avaliadoras do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – BASIS. Consultora Jurídica.

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Published

2025-02-10

How to Cite

MUSARRA, Raíssa Moreira Lima Mendes; MARTINEZ, Regina Célia. Mining and major disasters in Brazil: analysis on social return and environmental risks and infractions. Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 9, n. 32, p. 69–94, 2025. DOI: 10.48143/rdai.v9i32.733. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/733. Acesso em: 24 apr. 2025.

Issue

Vol. 9 No. 32 (2025): jan./marc.

Section

Infrastructure activity | Atividade de Infraestrututra

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