v. 8 n. 30 (2024)

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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.8, n.30, Jul./Set. 2024
Journal of Administrative Law and lnfrastructure, São Paulo, vol.8, issue 30, Jul./Set. 2024

Publicado: 2024-11-14

Apresentação | Introduction

Sumário | Contents

Direito da Infraestrutura | Infraestructure Law

Regulação | Regulation

  • Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação: um estudo à luz da GDPR e da LGPD

    Daniel Barile da Silveira, Maria das Graças Macena Dias de Oliveira , Victória Cássia Mozaner
    49-65
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.30.silveira

Direito Administrativo | Administrative Law

  • Teoria neoconstitucional da discricionariedade administrativa

    Ricardo Marcondes Martins
    71 - 113
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.30.martins

Licitação e Contratos Administrativos | Bidding and Administrative Contracts

Responsabilidade do Estado | Responsability of the State

Direito administrativo sancionador | Penalty administrative law

  • Nova Lei de improbidade administrativa

    Regis Fernandes de Oliveira
    203-234
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.30.oliveira

  • Acordos de não persecução cível e de leniência: uma costura necessária

    Leonardo Bellini de Castro
    235-257
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.30.castro

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

  • The scope of application of Rolland's Laws

    Julie Arroyo ; Augusto Neves Dal Pozzo , Bruno José Queiroz Ceretta, Marly Netto Peres
    261-292
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.30.arroyo

  • Clausole generali e diritto amministrativo

    Marcello Clarich
    293-315
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.30.clarich

  • Diseñando gobernanzas: la ingeniería social de las decisiones colectivas

    Augusto Hernández Vidal
    317-332
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.30.vidal

  • El principio de precaución y red natura 2000

    Jennifer Sánchez González
    333-352
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.30.gonzalez

Entrevista | Interview

  • Entrevista com Wallace Paiva Martins Junior

    Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins
    355-375
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.30

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law