A invalidação dos contratos administrativos: a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.30.tourinho

Palavras-chave:

Nulidade – Contrato Administrativo – Legalidade – Ponderação Principiológica – Consequencialismo – Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar a teoria da nulidade dos contratos administrativos a partir da perspectiva consequencialista, absorvida explicitamente pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Nesse contexto, avalia-se se os resultados do ajuste são benéficos ou prejudiciais para justificar a sua invalidação, levando-se em consideração o impacto real da decisão adotada no interesse público, distanciando-se de questões apenas formais.

Biografia do Autor

Rita Tourinho, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Doutora em Direito Público pela UFBA. Mestre em Direito Público pela UFPE. Promotora de Justiça do Estado da Bahia. Professora Assistente da UFBA.

Referências

ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. São Paulo: Ed. RT, 1998.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Legalidade – Discricionariedade – Seus limites e controle. Revista de Direito Público, São Paulo, n. 755, 1988.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O controle judicial dos atos administrativos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Renovar e Fundação Getulio Vargas, n. 152, 1989.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. A democracia e suas dificuldades contemporâneas. Jus navegandi, n. 51. Disponível em: [www.jusnavegandi.com.br]. Acesso em: 07.12.2019.

BOBBIO, Norberto. Direito e estado no pensamento de Emanuel Kant. Trad. Alfredo Fait. Revisão Técnica: Estevão Rezende Martins. São Paulo: Editora UnB, 1999.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Almedina, 1998.

CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de direito administrativo. Salvador: JusPodivm, 2009.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2019.

COVIELLO, Pedro José Jorge. La Protección de La Confianza del Administrado. Buenos Aires: Abelodo-Perrot, 2004.

CRETELLA JÚNIOR. José. Do ato administrativo. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1977.

ENTERRÍA, Eduardo García de; FERNÁNDEZ, Tomás Ramón. Curso de Derecho Administrativo I. Madrid: Civitas, 2000.

FAGUNDES, M. Seabra. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1957.

FARIA, José Eduardo. Direito e conjuntura. São Paulo: Saraiva, 2010.

FERNÁNDEZ, Tomás R. De La Arbitrariedad de la Administración. Madri: Civitas, 1997.

FERRAZ, Sérgio; DALLARI, Adilson Abreu. Processo administrativo. São Paulo: Malheiros, 2000.

FERREIRA, Sérgio de Andréa. O princípio da segurança jurídica em face das reformas constitucionais. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 92, abr.-jun. 1996.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 1998.

FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. Estudos de direito público. São Paulo: Ministério da Justiça e Negócios Interiores – Serviço de Documentação, 1966.

FREITAS, Juarez. O controle dos atos administrativos e os princípios fundamentais. São Paulo: Malheiros, 1999.

GORDILLO, Agustín. Tratado de Derecho Administrativo. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. t. 3.

HEINEN, Juliano. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos: Lei 14.133/2021 (LGL20214412). Salvador: JusPodivm, 2021.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas. São Paulo: Ed. RT, 2021.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; FREITAS, Rafael Véras. Comentários à Lei 13.655/2018 (LGL20183430). Belo Horizonte: Forum, 2020. E-book Kindle.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos vícios do ato administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. Belo Horizonte. Forum, 2022.

NOHARA, Irene Patrícia. Motivação do ato administrativo na disciplina de direito público da LINDB. In: VALIATI, Thiago Priess, HÚNGARO, Luis Alberto, CASTELLA, Gabriel Morettini e (Org.). A Lei de Introdução e o direito administrativo brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Ativismo judicial, pragmatismo e capacidades institucionais: as novas tendências do controle judicial dos atos administrativos. Revista Brasileia de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte. n. 39, out.-dez. 2012. p. 9-34.

OTERO, Paulo. Legalidade e administração pública: o sentido da vinculação administrativa à juridicidade. Coimbra: Almedina, 2003.

PÉREZ, Jesús Gonzalez. El Principio General de la Buena Fe em el Derecho Administrativo. Madri: Civitas, 1999.

REAL, Alberto Ramón. Fundamentación de l’acto administrativo. Revista de Direito Público, São Paulo, n. 62, abr.-jun. 1982.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios constitucionais da administração pública. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.

SUNDFELD, Carlos Ari. Motivação dos atos administrativos como garantia dos administrados. Revista de Direito Público, São Paulo, n. 75, jul.-set. 1985.

TÁCITO, Caio. A administração e o controle da legalidade. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, n. 37, jul.-set. 1958.

ZANCANER, Weida. Da convalidação e da invalidação do ato administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001.

Downloads

Publicado

2024-09-30

Como Citar

TOURINHO, Rita. A invalidação dos contratos administrativos: a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 8, n. 30, p. 117–144, 2024. DOI: 10.48143/rdai.30.tourinho. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/718. Acesso em: 2 dez. 2024.

Edição

Seção

Licitação e Contratos Administrativos | Bidding and Administrative Contracts