Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu: um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.30.sousa

Palavras-chave:

Parcerias – Startups – Integração – Desenvolvimento – Sustentabilidade

Resumo

O presente artigo analisa se as parcerias jurídico-administrativas transnacionais com as startups, no âmbito da União Europeia, podem ser instrumentos para o alcance da integração e do desenvolvimento sustentável europeu, a partir dos 17 objetivos fixados pela Organização das Nações Unidas para os anos de 2015-2030, com a implementação do guia para a década digital da União Europeia. Admite-se que as parcerias transnacionais aludidas podem ser instrumentos de integração para o alcance do desenvolvimento sustentável europeu, desde que se observem certos limites e possibilidades jurídicas, a partir da concretização do guia aludido.

Biografia do Autor

Horácio Augusto Mendes de Sousa , Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Especialista em Economia e Direito do Consumidor pela Universidad Castilla La Mancha – Espanha. Membro do Grupo de Pesquisa “Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais” (PPGD/FDV). Membro do Grupo de Pesquisa “Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo” (GDAC/UFF/PPGDC). Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Gestão Pública da Faculdade de Direito de Vitória. Professor de Direito Administrativo e Econômico da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (ESPGE). Professor convidado da Fundação Getúlio Vargas, LL.M Direito da Infraestrutura e Regulação (FGV) e da Pós-Graduação em Direito Regulatório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Procurador do Estado do Espírito Santo.

Referências

ALMEIDA, Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de. Direito administrativo. Coimbra: Almedina, 2020.

ALMEIDA, Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de. O princípio da não ingerência e o Direito Internacional humanitário. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, Coimbra: Coimbra Editora, v. 71, p. 373-401, 1995.

ALMEIDA, Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de. Relações entre o Direito Internacional e o Direito interno Português. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, n. 1, p. 215-238, 2013.

ARAGÃO, Alexandra. Densificação jurídica do princípio da ecoinovação. A inovação jurídico-ecológica como resposta adequada à emergência climática e ambiental. In: GOMES, Ana Cláudia Nascimento; ALBERGARIA, Bruno; CANOTILHO, Mariana Rodrigues (Coord.). Direito constitucional: diálogos em homenagem ao 80º aniversário de J. J. Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

ARAGÃO, Alexandra. Ambiente. Direito da União Europeia: elementos de direito e política da União. In: CANOTILHO, Mariana; FROUFE, Pedro Madeira; SILVEIRA, Alessandra (Coord.). Coimbra: Almedina, 2016.

BARROSO, Luís Roberto. Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020. Versão e-book.

BOTELHO, Catarina Santos; COUTINHO, Francisco Pereira; LOPES, Dulce (Comissão Organizadora). O princípio da proporcionalidade. XIII encontro de professores de Direito Público. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. “Brancosos” e Interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. 2. ed. Coimbra: Almedina, 2017.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. 2. ed., Coimbra: Almedina/São Paulo: Ed. RT, 2008.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Sobre a indispensabilidade de uma Carta de Direitos Fundamentais Digitais da União Europeia. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 31, n. 1, p. 70-75, 2019.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. The age of dignity e a dignidade da pessoa humana: cansaço do mainstream teórico-filosófico. In: GOMES, Ana Cláudia Nascimento; ALBERGARIA, Bruno; CANOTILHO, Mariana Rodrigues (Coord.). Direito constitucional: diálogos em homenagem ao 80º aniversário de J. J. Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. CRP: Constituição da República Portuguesa Anotada. São Paulo: Ed. RT, 2007.

CASTELLS, Manuel. Ruptura: a crise da democracia liberal. Trad. Joana Angélica d’Avila Melo. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Trad. Roneide Venancio Majer. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999. v. 1.

COURA, Alexandre de Castro; SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. As tensões existentes entre constitucionalismo e democracia e suas repercussões na concretização de direitos fundamentais: estudo de caso à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 669/DF. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 23, n. 129, p. 135-159, set./out. 2021.

CUNHA, Ricardo Alexandre Sousa da. Constituição e legalidade administrativa cosmopolita: o direito administrativo global entre a constitucionalização e a fragmentação. Coimbra: Almedina, 2016.

FIORAVANTI, Maurizio. Constitución. De la Antigüedad a Nuestros Días. Traducción de Manuel Martinez Neira Madrid: Editorial Trotta, 2001.

FREITAS, Juarez; FREITAS, Thomas Bellini. Direito e inteligência artificial. Belo Horizonte: Fórum, 2020. Disponível em: [www.forumconhecimento.com.br/livro/4091]. Acesso em: 20.11.2020.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

FRYDMAN, Benoit. O fim do Estado de Direito: governar por standards e indicadores. Trad. Mara Beatriz Krug. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

GONÇALVES, Pedro Costa. Manual de direito administrativo. Coimbra: Almedina, 2020. v. 1.

JULIOS-CAMPUZANO, A. de. Nuevos horizontes de los derechos humanos: la crisis de la modernidad jurídica en la sociedad tecnológica. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 3, p. 11-46, dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1697

LOPES, Dulce. A Lei de Terras de Macau: opções e inquietações. In: GOMES, Ana Cláudia Nascimento; ALBERGARIA, Bruno; CANOTILHO, Mariana Rodrigues (Coord.). Direito constitucional: diálogos em homenagem ao 80º aniversário de J. J. Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

LOPES, Dulce. A jurisprudência do tribunal europeu dos direitos do homem vista à luz do princípio da não discriminação. Julgar n. 14. Coimbra: Coimbra Editora, p. 47-75, 2011.

LOPES, Dulce. Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros. Coimbra: Almedina, 2018.

LOPES, Dulce. Plurais de cidadania: instrumentos de inclusão. In: LEAL FILHO, W.; AZUL, A. M.; Brandli, L.; LANGE SALVIA, A.; ÖZUYAR, P. G.; WALL, T. (Ed.) Paz, justiça e instituições fortes. Enciclopédia dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Springer, 2021. Disponível em: [https://doi.org/10.1007/978-3-319-71066-2_116-1]. Acesso em: 16.03.2022. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-319-71066-2_116-1

MACHADO, Jónatas E. M. Direito da União Europeia. 3. ed. Coimbra: Gestlegal, 2018.

MIRANDA, Jorge. Direitos fundamentais. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2020.

MONCADA, Cabral de. Direito económico. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2000.

MOREIRA, Vital. Constitucionalismo global: o caso europeu. In: RIBEIRO, Paulo Dias de Moura; FROTA, Cristiane de Medeiros Brito Chaves (Coord.). 25 anos de diálogos jurídicos: coletânea do Seminário de Verão de Coimbra. Belo Horizonte: Fórum, 2022.

MOREIRA, Vital. Auto-regulação profissional e Administração Pública. Coimbra: Almedina, 1997.

NUNES, António José AVELÃS. O Estado capitalista e as suas máscaras. 2. ed. Lisboa: Edições Avante, 2013.

OTERO, Paulo. Manual de direito administrativo. Coimbra: Almedina, 2016.

PEDRA, Adriano Sant’Ana; SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Democracia participativa na perspectiva da participação administrativa: uma proposta de estrutura de governança público-privada das parcerias administrativas digitais entre o Estado e as startups. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 23, n. 130, p. 229-253, nov./dez. 2021.

PEDRA, Adriano Sant’Ana; SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Deveres fundamentais e novas tecnologias: contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitais, Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance – RDAI, São Paulo, v. 7, n. 25, p. 47-72, abr.-jun 2023. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.25.pedra

QUEIRÓ, Afonso. O poder discricionário da Administração. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1948.

SADDY, André; SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. O laboratório de inovação como instrumento de estímulo público às parcerias contratuais entre o estado e as startups. In: MOTTA, Fabrício; VALLE, Vanice Regina Lírio do (Coord.). Governo digital e a busca por inovação na Administração Pública: a Lei 14.129, de 29 de março de 2021 (LGL20213997). Belo Horizonte: Fórum, 2022.

SADDY, André. SOUSA, Horácio Augusto Mendes de; RODOR, Fernanda Medeiros e Ribeiro. Direito público das startups: uma nova governança público-privada nas parcerias administrativas entre o Estado e as entidades de tecnologia e inovação. 2. ed. Rio de Janeiro: Centro de Estudos Empírico Jurídicos, 2021.

SARLET, G. B. S.; MOLINARO, C. A. Technological society: promotion and protection of human rights. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 20, n. 2, p. 43-64, dez. 2019. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1799

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Trad. Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Aspectos jurídicos das parcerias contratuais entre o estado e as startups para o fomento ao desenvolvimento de tecnologias e inovações de interesse público a partir do uso da inteligência artificial. In: SADDY, André (Coord.). Inteligência artificial e direito administrativo. Rio de Janeiro: CEEJ, 2022.

SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Direito público das startups: novos rumos para as parcerias administrativas contratuais entre o Estado e as entidades de inovação tecnológica. In: NEVES, Rodrigo Santos; CYRINO, Rodrigo Reis; GALVÊAS, Thiago Albani de Oliveira (Coord.). Direito administrativo: novos paradigmas, tendências e realidade. Rio de Janeiro: CEEJ, 2021.

SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Estado Constitucional transformado pela governança por standards e indicadores: estudo de caso no direito brasileiro à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 669/DF. In: MORAIS, José Luiz Bolzan de (Org.). Conexões Estado, Direito e tecnologia. Vitória: FDV, 2020.

SOUSA, Susana Aires de. Introduction – AI in the economic sector: prevention and responsibility. In: ANTUNES, Maria João; SOUSA, Susana Aires de (Org.). Artificial Intelligence in the economic sector:prevention and responsability. Coimbra: Instituto jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021.

VEIGA, Paula. Direito constitucional e direito internacional no contexto do constitucionalismo global: um roteiro pedagógico. Forte da Casa: Petrony, 2020.

VEIGA, Paula. Proporcionalidade e direitos humanos: TEDH e margem de apreciação. In: LOPES, Dulce; COUTINHO, Francisco Pereira; BOTELHO, Catarina Santos (Org.). O princípio da proporcionalidade: XIII Encontro de Professores de Direito Público. Coimbra: Instituto Jurídico, 2021. DOI: https://doi.org/10.47907/clq2021_2a5

VEIGA, Paula. Tomemos a sério a digitalização: rule of law também na rede! In: GOMES, Ana Cláudia Nascimento; ALBERGARIA, Bruno; CANOTILHO, Mariana Rodrigues (Coord.). Direito constitucional: diálogos em homenagem ao 80º aniversário de J. J. Gomes Canotilho. Belo Horizonte: Fórum, 2021.

WATT, Horatia Muir. Hospitality, Tolerance, and Exclusion in Legal Form: Private International Law and the Politics of Difference. Current Legal Problems, v. 70, Issue 1, p. 111-147, 2017. Disponível em: [https://doi.org/10.1093/ clp/cux004]. Acesso em: 16.03.2022. DOI: https://doi.org/10.1093/clp/cux004

Downloads

Publicado

2024-09-30

Como Citar

SOUSA , Horácio Augusto Mendes de. Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu: um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 8, n. 30, p. 145–174, 2024. DOI: 10.48143/rdai.30.sousa. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/719. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

Seção

Licitação e Contratos Administrativos | Bidding and Administrative Contracts