Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu: um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.30.sousa

Palavras-chave:

Parcerias – Startups – Integração – Desenvolvimento – Sustentabilidade

Resumo

O presente artigo analisa se as parcerias jurídico-administrativas transnacionais com as startups, no âmbito da União Europeia, podem ser instrumentos para o alcance da integração e do desenvolvimento sustentável europeu, a partir dos 17 objetivos fixados pela Organização das Nações Unidas para os anos de 2015-2030, com a implementação do guia para a década digital da União Europeia. Admite-se que as parcerias transnacionais aludidas podem ser instrumentos de integração para o alcance do desenvolvimento sustentável europeu, desde que se observem certos limites e possibilidades jurídicas, a partir da concretização do guia aludido.

Biografia do Autor

Horácio Augusto Mendes de Sousa , Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Candido Mendes (UCAM). Especialista em Economia e Direito do Consumidor pela Universidad Castilla La Mancha – Espanha. Membro do Grupo de Pesquisa “Estado, Democracia Constitucional e Direitos Fundamentais” (PPGD/FDV). Membro do Grupo de Pesquisa “Ensino e Extensão em Direito Administrativo Contemporâneo” (GDAC/UFF/PPGDC). Professor e Coordenador da Pós-Graduação em Gestão Pública da Faculdade de Direito de Vitória. Professor de Direito Administrativo e Econômico da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (ESPGE). Professor convidado da Fundação Getúlio Vargas, LL.M Direito da Infraestrutura e Regulação (FGV) e da Pós-Graduação em Direito Regulatório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Procurador do Estado do Espírito Santo.

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Publicado

2024-09-30

Como Citar

SOUSA , Horácio Augusto Mendes de. Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu: um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União Europeia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 8, n. 30, p. 145–174, 2024. DOI: 10.48143/rdai.30.sousa. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/719. Acesso em: 2 dez. 2024.

Edição

Seção

Licitação e Contratos Administrativos | Bidding and Administrative Contracts