Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação: um estudo à luz da GDPR e da LGPD

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.30.silveira

Palavras-chave:

Proteção de dados – Segurança da informação – Regulamentação – LGPD – GDPR

Resumo

Este estudo visa a destacar a importância da segurança da informação dentro do contexto organizacional, evidenciando a necessidade de conformidade com as legislações de proteção de dados e privacidade. Tal conformidade não apenas reforça a confiança dos usuários, mas também assegura a preservação dos dados dos colaboradores. A metodologia adotada consistiu no método hipotético-dedutivo, embasado em análise de artigos, literatura especializada e jurisprudência. Cabe ressaltar que o artigo se concentrará na análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), concluindo pela compreensão das implicações práticas e teóricas dessas regulamentações na segurança da informação.

Biografia do Autor

Daniel Barile da Silveira, Universidade de Marília (UNIMAR)

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de Salamanca. Doutor e Mestre em Direito pela UnB. Pesquisador Visitante em Direito Processual Civil no Instituto Max Planck/Alemanha. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR).

Maria das Graças Macena Dias de Oliveira , Universidade de Marília (UNIMAR)

Doutora e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR). Professora do Curso de Direito da UNIMAR.

Victória Cássia Mozaner , Universidade de Marília (UNIMAR)

Doutoranda em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha (UNIVEM).

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Publicado

2024-09-30

Como Citar

BARILE DA SILVEIRA, Daniel; OLIVEIRA , Maria das Graças Macena Dias de; MOZANER , Victória Cássia. Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação: um estudo à luz da GDPR e da LGPD. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 8, n. 30, p. 49–65, 2024. DOI: 10.48143/rdai.30.silveira. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/716. Acesso em: 2 dez. 2024.

Edição

Seção

Regulação | Regulation