Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação: um estudo à luz da GDPR e da LGPD

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.30.silveira

Palabras clave:

Proteção de dados – Segurança da informação – Regulamentação – LGPD – GDPR

Resumen

Este estudo visa a destacar a importância da segurança da informação dentro do contexto organizacional, evidenciando a necessidade de conformidade com as legislações de proteção de dados e privacidade. Tal conformidade não apenas reforça a confiança dos usuários, mas também assegura a preservação dos dados dos colaboradores. A metodologia adotada consistiu no método hipotético-dedutivo, embasado em análise de artigos, literatura especializada e jurisprudência. Cabe ressaltar que o artigo se concentrará na análise comparativa entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), concluindo pela compreensão das implicações práticas e teóricas dessas regulamentações na segurança da informação.

Biografía del autor/a

Daniel Barile da Silveira, Universidade de Marília (UNIMAR)

Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, pela Universidade de Coimbra e pela Universidade de Salamanca. Doutor e Mestre em Direito pela UnB. Pesquisador Visitante em Direito Processual Civil no Instituto Max Planck/Alemanha. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR).

Maria das Graças Macena Dias de Oliveira , Universidade de Marília (UNIMAR)

Doutora e Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Marília (UNIMAR). Professora do Curso de Direito da UNIMAR.

Victória Cássia Mozaner , Universidade de Marília (UNIMAR)

Doutoranda em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Mestre em Direito na Era Digital pelo Centro Universitário Eurípedes Soares da Rocha (UNIVEM).

Citas

ALMEIDA, S. C. D.; SOARES, T. A. Os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no cenário digital. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 27, n. 3, p. 26-45, jul.-set. 2022. Disponível em: [www.scielo.br/j/pci/a/tb9czy3W9RtzgbWWxHTXkCc/?format=pdf&lang=pt]. Acesso em: 02.02.2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-5344/25905

AWS. Perguntas frequentes sobre privacidade de dados. Disponível em: [https://aws.amazon.com/pt/compliance/data-privacy-faq/]. Acesso em: 03.02.2024.

COSTA, R. B. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicada à internet das coisas: uma revisão sistemática. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia de Computação da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Engenharia de Computação. Sobral, 2022. Disponível em: [https://repositorio.ufc.br/bitstream/riufc/66631/1/2022_tcc_rbcosta.pdf]. Acesso em: 04.02.2024.

FREUND, G. P.; FAGUNDES, P. B.; MACEDO, D. D. J.; DUTRA, M. L. Mecanismos tecnológicos de segurança da informação no tratamento da veracidade dos dados em ambientes Big Data. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 24, n. 2, p. 124-142, abr.-jun. 2019. Disponível em: [www.scielo.br/j/pci/a/RC6rLmbk4Jm6sCK7RkYryng/?format=pdf&lang=pt]. Acesso em: 04.02.2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-5344/3348

GALEGALE, N. V.; FONTES, E. L. G.; GALEGALE, B. P. Uma contribuição para a segurança da informação: um estudo de casos múltiplos com organizações brasileiras. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 22, n. 3, p. 75-97, jul.-set. 2017. Disponível em: [www.scielo.br/j/pci/a/Srp97XX3Hyb4MfjxRH9gDgd/?format=pdf&lang=pt]. Acesso em: 04.02.2024. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-5344/2866

GOOGLE. Central de Segurança. Por trás da Segurança. Confira os bastidores das iniciativas do Google para deixar a Internet mais segura. Disponível em: [https://safety.google/intl/pt-BR_br/stories/backend/#:~:text=O%20Google%20usa%20v%C3%A1rias%20tecnologias,o%20protocolo%20HTTPS%20como%20padr%C3%A3o]. Acesso em: 02.02.2024.

MARCIANO, J. L.; LIMA-MARQUES, M. O enfoque social da segurança da informação. Ci. Inf., Brasília, v. 35, n. 3, p. 89-98, set.-dez. 2006. Disponível em: [www.scielo.br/j/ci/a/L8CqcznptmQK3jyqGqNpWMQ/?format=pdf&lang=pt]. Acesso em: 02.02.2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-19652006000300009

MCTI. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC. Mecanismos de Segurança – Definição. Disponível em: [www.gov.br/lncc/pt-br/assuntos/noticias/ultimas-noticias-1/mecanismos-de-seguranca-definicao#:~:text=Os%20mecanismos%20de%20seguran%C3%A7a%20buscam,sigilo%2C%20n%C3%A3o%20rep%C3%BAdio%20e%20disponibilidade]. Acesso em: 04.02.2024.

MEIRELES, A. V. Privacidade no século 21: proteção de dados, democracia e modelos regulatórios. Revista Brasileira de Ciência Política, 2023, n. 41, p. 01-35. Disponível em: [www.scielo.br/j/rbcpol/a/my3M8sH3tfpm4WmXhrNcMjK/?format=pdf&lang=pt]. Acesso em: 04.02.2024. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-3352.2023.41.265909

MERCADO LIVRE. Prevenção de fraudes: tecnologia de ponta e os melhores talentos para proporcionar a experiência mais segurança e confiável. Disponível em: [www.mercadolivre.com.br/institucional/nos-inovamos/seguranca]. Acesso em: 03.02.2024.

MICROSOFT. Microsoft Digital Defense Report. Executive Summary. Outubro de 2023. Disponível em: [https://www.microsoft.com/en-us/security/security-insider/microsoft-digital-defense-report-2023]. Acesso em: 02.02.2024.

NOBRE, L. F.; WANGENHEIM, A. V.; MAIA, R. S.; FERREIRA, L. F.; MARCHIORI. Certificação digital de exames em telerradiologia: um alerta necessário. Radiol Bras 2007;40(6):415-421. Disponível em: [www.scielo.br/j/rb/a/JVTyWTRQVjnRtL3CGZZTCsk/?format=pdf&lang=pt]. Acesso em: 04.02.2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-39842007000600011

SILVA, W. W. M. A evolução da criptografia e suas técnicas ao longo da história. Trabalho de curso apresentado ao curso de Sistemas de Informação do Instituto Federal Goiano – Campus Ceres, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Sistemas de Informação. CERES-GO, 2019. Disponível em: [https://repositorio.ifgoiano.edu.br/bitstream/prefix/795/1/tcc_Willian_Wallace_de_Matteus_Silva.pdf]. Acesso em: 04.02.2024.

VETIS-ZAGANELLI, M.; BINDA FILHO, D. L. A Lei Geral de Proteção de Dados e suas implicações na saúde: as avaliações de impacto no tratamento de dados no âmbito clínico-hospitalar. Rev. Bioética y Derecho [online], n. 54, pp. 215-232, 2022. Disponível em: [https://scielo.isciii.es/scielo.php?pid=S1886-58872022000100013&script=sci_abstract&tlng=pt]. Acesso em: 04.02.2024.

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Publicado

2024-09-30

Cómo citar

BARILE DA SILVEIRA, Daniel; OLIVEIRA , Maria das Graças Macena Dias de; MOZANER , Victória Cássia. Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação: um estudo à luz da GDPR e da LGPD. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 8, n. 30, p. 49–65, 2024. DOI: 10.48143/rdai.30.silveira. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/716. Acesso em: 21 nov. 2024.

Número

Vol. 8 Núm. 30 (2024)

Sección

Regulación | Regulação

Licencia

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