Por que indenizar? Um ensaio sobre o(s) fundamento(s) da responsabilidade objetiva do Estado prevista no §6º do art. 37 da Constituição

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.30.cunhafilho

Palavras-chave:

Responsabilidade civil – Estado – Teoria do risco – Fundamentos da indenização – Nexo causal

Resumo

No presente ensaio investigamos os possíveis fundamentos a justificar a responsabilidade civil objetiva do Estado prevista no § 6º do art. 37 da Constituição de 1988. Por traz da literalidade do comando normativo sob exame, discutimos que princípios/valores autorizam a sua aplicação nas mais diversas situações nas quais a vítima de um dano pretende o seu ressarcimento do erário, reflexão imprescindível para que o instituto da responsabilidade civil seja adequadamente aplicado entre nós. Para nosso estudo nos valemos de revisão bibliográfica e do raciocínio indutivo para testar a hipótese que tomamos como ponto de partida para a pesquisa, a saber: a de que a Teoria do Risco é insuficiente para explicar o manejo que os Tribunais fazem do § 6º do art. 37 da Constituição para a solução dos casos submetidos à sua apreciação. Ao fim da pesquisa confirmamos nossa hipótese, defendemos como principal fundamento para a responsabilidade civil do Estado o dano causado por conduta ilícita e a necessidade de a doutrina explorar melhor quais os princípios/valores que justificam condenar o Estado ao pagamento de indenização por prejuízos decorrentes suas ações ou omissões lícitas.

Biografia do Autor

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC)

 

Doutor e Mestre em Direito do Estado. Professor da Escola Paulista da Magistratura e da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Pesquisador vinculado ao CEDAU. Juiz de Direito em São Paulo.

Referências

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Responsabilidade civil do Estado. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Coord.). Tratado de direito administrativo. São Paulo: Ed. RT, 2014. v. 7. p. 215-443.

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Responsabilidade civil do Estado. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo – ReDAC, ano 2, v. 8, p. 147-173, São Paulo, maio de 2014-B.

ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. A importância da noção de imputação para a adequada compreensão do nexo de causalidade em matéria de responsabilidade do Estado. In: HACHEM, Daniel Wunder; GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree (Coord.). Direito administrativo e suas transformações atuais. Curitiba: Íthala, 2016. p. 489-504.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Os fundamentos da responsabilidade civil do estado. Revista dos Tribunais, n. 824, p. 63-75, jun. 2004.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2012.

ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de direito administrativo, 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 30. ed. São Paulo: Malheiros, 2013.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. 10. ed. São Paulo: UNB, 1997.

BORGES, Alice Gonzalez. A responsabilidade civil do Estado à luz do Código Civil (LGL2002400): um toque de Direito Público. In: FREITAS, Juarez. Responsabilidade civil do estado (Org.). São Paulo: Malheiros, 2006. p. 17-36.

CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2007.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. A responsabilidade do Estado por actos lícitos. 2. ed. São Paulo: Fórum, 2019.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 24. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado de direito administrativo. São Paulo – Rio de Janeiro: Forense, 1970. v. VIII.

CUNHA FILHO, Alexandre C. da. Responsabilidade civil e governança pública: um ensaio sobre a importância do desenho institucional da responsabilidade civil do Estado para o bom funcionamento da burocracia estatal. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Z.; MARRARA, Thiago; PEDREIRA, Ana Maria; NOHARA, Irene P. (Org.). Responsabilidade do estado – estudos em homenagem ao prof. Edmir Netto de Araujo. São Paulo: LiberArs, 2021. p. 163-175.

DONNINI, Rogério. A complementação de lacunas no Código Civil (LGL2002400). Continua a viger o art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil (LGL2002400)? Revista da Academia Paulista de Direito, v. 4, p. 233-248, São Paulo, jul.-dez 2012.

DUEZ, Paul. La responsabilité de la puissance publique. Paris: Dalloz, 2012. (Reimpressão de 2 edição da obra lançada em 1938).

DUGUIT, Léon. Les transformations du droit public, Paris: Armand Colin, 1913. (Reimpressão em 1999 pela coleção La Mémoire du Droit).

DWORKIN, Ronald. Taking rights seriously, Cambridge/Massachussets: Harvard University Press, 1977.

FEDERIGHI, Wanderley José. Jurisprudência e direito. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 1999.

FREITAS, Juarez. Responsabilidade civil do Estado e o princípio da proporcionalidade: vedação de excesso e de inoperância. In: FREITAS, Juarez (Org.). Responsabilidade Civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 170-197. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v241.2005.43326

GASPARINI, Diogenes. Direito administrativo. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

GODOY, Claudio Luiz Bueno de. Responsabilidade civil pelo risco da atividade. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2002.

HACHEM, Daniel Wunder. O Estado responde objetivamente pelo suicídio de preso ocorrido no interior de estabelecimento prisional. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Z; NOHARA, Irene Patrícia (Coord.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – Direito Administrativo. São Paulo: Ed. RT, 2017. v. III. p. 355-373.

JUSTEN FILHO, Marçal. A responsabilidade do Estado. In: FREITAS, Juarez. Responsabilidade civil do estado (Org.). São Paulo: Malheiros, 2006. p. 226-248.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

LOBÃO, Marcelo Meireles. Responsabilidade do estado pela desconstituição de contratos administrativos em razão de vícios de nulidade. São Paulo: Malheiros, 2008.

LOPEZ, Teresa Ancona. Principais linhas da responsabilidade civil no Direito Brasileiro contemporâneo. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – FADUSP, v. 101, p. 111-152, São Paulo, FADUSP, jan.-dez 2006. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v101i0p111-152

LUVIZOTTO, Juliana Cristina. Responsabilidade civil do Estado legislador. São Paulo: Almedina, 2015.

MAFFINI, Rafael Da Cás; RIGON, Josiane. A proteção ressarcitória do Estado e o princípio da proteção da confiança in Revista de Direito Administrativo – RDA, v. 265, p. 45-67, Rio de Janeiro, FGV, jan.-abr. 2014. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v265.2014.18911

MARIENHOFF, Miguel S. Tratado de derecho administrativo. 2. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1975. t. IV.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 20. ed. São Paulo: Ed. RT, 2016.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 1991.

MENDONÇA, José Vicente Santos de; FREITAS, Thamar de Simone C. Responsabilidade do Estado: entre pipas, balas perdidas e omissões. In: GAULIA, Cristina T. et al. (Coord.). Controvérsias do Direito Administrativo: breves notas em homenagem ao prof. Jessé Torres. Rio de Janeiro: Emerj, 2021. p. 101-104.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

NERY, Ana Rita de Figueiredo. Responsabilidade extracontratual do Estado: por que condenamos o Estado e o que isso diz das nossas expectativas em relação ao comportamento administrativo? Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura, ano 22, n. 58, p. 35-54, São Paulo: EPM, abr.-jun. 2021.

NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

PEDREIRA, Ana Maria. O princípio da precaução na atividade administrativa e a responsabilidade do Estado – uma nova teoria. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Z.; MARRARA, Thiago; PEDREIRA, Ana Maria; NOHARA, Irene P. (Org.). Responsabilidade do Estado: estudos em homenagem ao prof. Edmir Netto de Araujo. São Paulo: LiberArs, 2021. p. 109-125.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. Atualizada por Gustavo Tepedino. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

PERELMAN, Chaïm. Ética e direito. Trad. Maria E. Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

PINHO, Fabiana. O logos, páthos and ethos in judicial argumentation. In: CLUYSENAER, Liesbeth Huppes; COELHO, Nuno M. M. S. (ed). Aristotle on emotions in law and politics. Cham/Switzerland: Springer, 2018. p. 133-153. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-319-66703-4_7

REALE, Miguel. Direito natural/direito positivo. São Paulo: Saraiva, 2012.

RIVERO, Jean. Direito administrativo. Trad. Rogério Ehrhardt Soares. Coimbra: Almedina, 1981. (Original de 1975).

ROSANVALLON, Pierre. La nouvelle question social: repenser l´État-providence. Paris: Éditions du Seuil, 1995.

SCHREIBER, Anderson. Novos paradigmas da responsabilidade civil: da erosão dos filtros da reparação à diluição dos danos. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

SILVA, Almiro do Couto e. Responsabilidade do Estado e problemas jurídicos resultantes do planejamento. In: DI PIETRO, Maria Sylvia; SUNDFELD, Carlos Ari (Org.). Doutrinas essenciais do direito administrativo. São Paulo: Ed. RT, 2013. v. III. p. 1123-1133.

ZANCANER, Weida. A responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas é subjetiva, devendo ser comprovados a negligência na atuação estatal, o dano e o nexo de causalidade. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Z; NOHARA, Irene Patrícia (Coord.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo. São Paulo: Ed. RT, 2017. v. III. p. 289-300.

Downloads

Publicado

2024-09-30

Como Citar

CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da. Por que indenizar? Um ensaio sobre o(s) fundamento(s) da responsabilidade objetiva do Estado prevista no §6º do art. 37 da Constituição. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 8, n. 30, p. 177–200, 2024. DOI: 10.48143/rdai.30.cunhafilho. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/720. Acesso em: 2 dez. 2024.

Edição

Seção

Responsabilidade do Estado | Responsability of the State