A Importância das serventias extrajudiciais frente à desjudicialização e impactos nos currículos do Ensino Superior de Direitos: Importance of extrajudicial services in front of dejudicialization and impacts in curriculums of Law Higher Education

Joziel Silva Loureiro; Mônica Mota Tassigny

doi:10.48143/RDAI.16.jsl

Authors

Joziel Silva Loureiro Universidade de Fortaleza - Minter (Boa Vista, Roraima, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-3422-0533
Mônica Mota Tassigny Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Ceará, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-9483-0547

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.16.jsl

Keywords:

Extrajudicial servicing, Disjudicialization, Academic curriculum, Law higher education institutions

Abstract

It is common sense that the judiciary is overwhelmed with demands and struggling to resolve disputes quickly and effectively. Thus, the search for alternative means of conflict resolution that guarantee access to justice, dejudicialization, is an important method of promoting this access. Thus, this article aims to analyze the urgent need to insert the registry office and the registration law in the curriculum networks of Higher Education Institutions (IES - Portuguese acronym) with undergraduate degrees in law in Brazil, both to train law operators and to update the curriculum, not contemplated in Resolution No. 05 of December 17, 2018, of the National Council of Education, considering that extrajudicial services are an important pole of the exercise of law, which can walk alongside the Judiciary to assist it in the effectiveness of citizens' rights.

Keywords: Extrajudicial Servicing; Disjudicialization; Academic Curriculum; Law Higher Education Institutions.

Author Biographies

Joziel Silva Loureiro, Universidade de Fortaleza - Minter (Boa Vista, Roraima, Brasil)

Mestrando em direito constitucional pela UNIFOR em MINTER com o CIESA, Tabelião e Registrador do 1º Ofício de Boa Vista-RR. E-mail: joziel.loureiro@gmail.com / Lattes: http://lattes.cnpq.br/6906782637748858

Mônica Mota Tassigny, Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Ceará, Brasil)

Graduação em Educação (1986), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (1994), doutorado em Sócio-Economie du développement - Ecole des Hautes Études en Sciences Sociales (2002) e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2002). Atualmente é professor titular da Universidade de Fortaleza, do programa pós-graduação direito constitucional e do programa de pós-graduação administração. Pesquisas e publicações nas áreas: educação, cultura, cidadania, sustentabilidade, inclusão, comunicação, ensino e pesquisa, formação humana, trabalho e ética. Membro titular da Academia Metropolitana de Letras de Fortaleza. E-mail: monica.tass@gmail.com

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