DPVAT: o seguro de trânsito precisa ser compulsório? Uma abordagem economicoinstitucional sobre os principais motivos para compulsoriedade do seguro DPVAT

DPVAT: does the car insurance need to be compulsory? An institutional-economic approach to the main reasons for compulsory DPVAT insurance

Autores/as

  • Danielle Cavalcante Duarte Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, Rio de janeiro, Brasil)
  • Rafaela Nogueira Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, Rio de janeiro, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-7870-505X

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/04.dcd

Palabras clave:

DPVAT – Seguro obrigatório, Responsabilidade civil, Análise econômica

Resumen

Este artigo tem por objetivo analisar as razões que justificariam, em tese, a imposição pelo Estado da contratação do Seguro DPVAT pelos proprietários de veículos automotores e seus potenciais efeitos. Algumas atividades econômicas aumentam a incidência de atos potencialmente lesivos capazes de afetar, direta ou indiretamente, o interesse jurídico de terceiros, podendo resultar em interações sociais conflituosas. As conclusões indicam que existem diversos motivos que explicam a compulsoriedade do Seguro DPVAT, como a presença de fatores tais quais externalidade e seleção adversa.

Biografía del autor/a

Danielle Cavalcante Duarte, Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, Rio de janeiro, Brasil)

Mestre em Direito da Regulação pela Faculdade de Direito – FGV/RJ. Especialista em Direito Empresarial com concentração em Contratos. Bacharel em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas. Servidora Pública Federal lotada na Susep desde 2006. danielle.duarte@susep.gov.br

Rafaela Nogueira, Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro, Rio de janeiro, Brasil)

Pós-Doutorado pela Fundação Getúlio Vargas/EPGE. Doutora pela Fundação Getulio Vargas/EPGE. Mestre pela Fundação Getulio Vargas (2007). Bacharel pela FGV/EPGE (2005). Experiência na área de Economia, com ênfase em Economia da Saúde, Econometria Aplicada e Microeconometria. Professora de Estatística e Macroeconomia da Faculdade de Direito (FGV/RJ) desde 2016. rafapink@gmail.com

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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

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Publicado

2018-03-15

Cómo citar

DUARTE, Danielle Cavalcante; NOGUEIRA, Rafaela. DPVAT: o seguro de trânsito precisa ser compulsório? Uma abordagem economicoinstitucional sobre os principais motivos para compulsoriedade do seguro DPVAT: DPVAT: does the car insurance need to be compulsory? An institutional-economic approach to the main reasons for compulsory DPVAT insurance. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 2, n. 4, p. 169–192, 2018. DOI: 10.48143/rdai/04.dcd. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/68. Acesso em: 22 dic. 2024.

Número

Vol. 2 Núm. 4 (2018)

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