A actualidade da concessão de serviços públicos

Resumen

O presente trabalho visa explorar a concessão de serviços públicos desde seu contexto histórico até seu papel atual como técnica de gestão de serviços essenciais por entidades privadas. Inicialmente, apresenta a transição do modelo de administração direta pelo Estado, com responsabilidade máxima, para um sistema com foco em garantia e regulação, no qual o Estado preserva uma responsabilidade atenuada. Aborda também o impacto da privatização dos serviços públicos e a “americanização” do direito administrativo europeu, destacando a influência do modelo norte-americano das public utilities nas indústrias de rede, como energia e telecomunicações. Em seguida, discute uma possível “crise” das concessões, relacionada à redução do papel estatal mínimo e liberalizante, com a consequente redefinição da ideia de serviço público. Por fim, analisa os conceitos de serviço público e de concessão, essa sobretudo como uma ferramenta de colaboração entre a administração pública e o setor privado, adaptada ao novo contexto administrativo e econômico.