Princípio da colaboração e exercício da advocacia: The principle of collaboration and the practice of advocacy

Ricardo Marcondes Martins

doi:10.48143/rdai/06.rmm

Autores

Ricardo Marcondes Martins Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-4161-9390

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/06.rmm

Palavras-chave:

Princípio da colaboração, Advocacia, Decisão justa, Ciência jurídica, Técnica jurídica

Resumo

Neste estudo propõe-se uma releitura do princípio da colaboração, diversa da efetuada, até o presente, pelos processualistas. O princípio da colaboração, previsto expressamente no artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015, impõe a todos os sujeitos processuais o dever de cooperar entre si para obtenção, em tempo razoável, de uma decisão justa e efetiva. O princípio exige que se considere o Direito uma verdadeira Ciência, e não uma Técnica. Impõe uma radical releitura do exercício da advocacia. O advogado, na jurisdição civil, não pode violar suas convicções científicas, sob o pretexto de defender os interesses de seu cliente.

Biografia do Autor

Ricardo Marcondes Martins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutor e mestre em Direito do Estado, na área específica do Direito Administrativo, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e especialista em Direito Constitucional pela ESDC e em Direito de Família e Sucessões pelo CEU (2002), tem uma atuação profissional que o aproxima de um Cientista do Direito, na busca do aprimoramento científico da sua área de especialização, o Direito Público, em especial o Direito Administrativo, cujo trabalho se volta para o avanço do conhecimento neste campo. É Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde leciona Direito Administrativo e Interpretação e Argumentação Jurídica no curso de graduação e Direito Administrativo na pós-graduação, incluindo os cursos de especialização, mestrado e doutorado, abraçando aí o grande desafio do trabalho docente com vistas a contribuir, ao máximo possível, para o desenvolvimento científico de alunos e orientandos. Neste sentido, ressalta-se a atuação como líder do Grupo de Pesquisa “Ponderação no Direito Administrativo e Contratações Administrativas”, credenciado pela PUC-SP e registrado no CNPq, o qual tem por missão aprofundar o estudo científico da ponderação e das contratações no Direito Administrativo, e como Professor Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Contratações Públicas”. A atuação profissional perpassa ainda a participação em várias entidades nacionais e internacionais, sendo membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) e da Rede Iberoamericana de Contratación Pública, membro fundador e Presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP), vice-presidente do Conselho Curador da Escola Superior de Direito Municipal – ESDM-SP, membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP e Superintendente Especial de Comissões Temáticas no Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). No passado recente, foi assessor técnico da Secretaria Municipal de Gestão, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Transportes, assessor do departamento de patrimônio imobiliário da Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão (SEMPLA) e chefe de assessoria jurídica do gabinete da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Atualmente, é Coordenador das principais publicações na área de Direito Administrativo e Infraestrutura, a saber, a Revista Brasileira de Infraestrutura (RBINF), a Revista Brasileira de Estudos da Função Pública (RBEFP) e a recém-lançada Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura (RDAI), publicada pela Thomson-Reuters. Além da carreira acadêmica, é procurador do município de São Paulo e autor de várias obras jurídicas, atuando com sua expertise como parecerista jurídico e acadêmico. ricmarconde@uol.com.br

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