v. 1 n. 3 (2017)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Sumário/Contents

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.1, n.3, out./dez. 2017

Journal of Administrative Law and Infrastructure, São Paulo, vol.1, issue 3, Oct.-Dec. 2017

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.03

Publicado: 2017-09-15

Edição completa

Artigos | Articles

Funções e valores do direito administrativo Functions and values in Administrative Law

Pedro Costa Gonçalves

25-48
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/03.pg
O Controle interno da Administração Pública e sua aplicação às contratações públicas Internal control of the public administration and its application to public procurement

Vitor Rhein Schirato

51-83
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/03.vrs
Regulação contratual: uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição Contract regulation: a contemporary revisitation to the theory of act-condition

Márcio Monteiro Reis

87-133
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/03.mmr
O novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais concessionárias regidas pela Lei Federal 13.303/2016 The new juridical regime in contracts of state companies: concessionaries governed by Federal Law 13.303/2016

Maria D'´Assunção Costa

135-150
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/03.adgl
Os termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileiros The terms of receipt of public works as contractor's right in Brazilian administrative contracts

Thales Tebet da Cruz

151-179
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/03.ttc

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

La reciente ley regulatoria del contrato de participación público privada en argentina

Javier Guiridlian Larosa

183-236
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/03.jdgl
La colaboración público-privada como herramienta para la eficiencia y el ahorros públicos: reflexiones desde el ordenamiento jurídico español Public-private partnerships as a tool for public efficiency and savings: reflections based on the Spanish juridical order

Anabelén Casares Marcos

237-280
- PDF (Español (España))
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/03.acm

Tradução | Translation

Manual de construção e interpretação do Direito: A natureza e o ofício da interpretação (capítulo 1) Handbook an the construction and interpretation of the laws

Henry Campbell Black

283-298
- TRADUÇÃO
Teoria geral da interpretação jurídica: considerações críticas à obra de BLACK General theory of legal interpretation: critical considerations on Black’s work

Ricardo Marcondes Martins

299-334
- TRADUÇÃO
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/03.rmm

Entrevista | Interview

Entrevista com Márcio Cammarosano Interview with Márcio Cammarosano

Ricardo Marcondes Martins, Augusto Neves Dal Pozzo

335-368
- ENTREVISTA

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

Decaimento e extinção dos atos administrativos Fall and extinction of administrative acts

Márcio Cammarosano

369-388
- PDF
DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/03.mc