V. 2 N. 5 (2018)

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Sumário/Contents

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.2, n.5, abr./jun. 2018

Journal of Administrative Law and Infrastructure, São Paulo, vol.2, issue 5, Abr.-June 2018

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.05

Pubblicato: 2018-04-15

Fascicolo completo

Artigos | Articles

Conceito de parceria público-privada à luz da Constituição Concept of public-private partnership in light of the Brazilian

Ricardo Marcondes Martins

23-47
- PDF (Português (Brasil))
Road Infrastructure in Brazil and regulatory economic incentives Infraestrutura rodoviária no Brasil e incentivos econômicos regulatórios

César Costa Alves de Mattos

49-76
- PDF (Português (Brasil))
O papel do agente no project finance The role of the agent in the project finance

Fabio Kupfermann Rodarte

77-105
- PDF (Português (Brasil))
Ombudsman: a Brazilian-Danish approach Ombudsman: uma abordagem brasileiro-dinamarquesa

Shirlei Silmara de Freitas Mello, Sten Bønsing

109-128
- PDF (Português (Brasil))

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

General considerations on fundamental social rights General considerations on fundamental social rights

Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

131-163
- PDF (Español (España))
Servicios públicos y derechos fundamentales Public Services and fundamental rights

Karlos Navarro

165-197
- PDF (Español (España))

Pareceres | Legal Opinions

Descontos como meio de o servidor público ressarcir o Estado Discounts as a means for the civil servant to reimburse the State

Raquel Melo Urbano de Carvalho

201 - 227
- PARECER (Português (Brasil))

Conferências e debates | Conferences and debates

Desafios do mercado de infraestrutura Challenges in the infrastructure market

Fábio Luiz Lima de Freitas, Charles Schramm, Fernando Burattini, José Virgílio Lopes Enei

231-249
- CONFERÊNCIA (Português (Brasil))
Inovação, tecnologia e infraestrutura lnnovatíon, technology and in frastructure

Patrícia Peck Pinheiro, Diogo Mac Cord de Faria

251-268
- CONFERÊNCIA (Português (Brasil))
Atualidades nas concessões de serviço público Current offairs in public service concession

Marcio Pestana, Renan Marcondes Franchinatto

269-282
- CONFERÊNCIA (Português (Brasil))
Atualidades nas parcerias público-privadas Current affars in pub)ic-pri vate partnerships

Carlos Alexandre Nascimento, Andre Luiz Freire, Bruno Aurélio

283-303
- CONFERÊNCIA (Português (Brasil))

Tradução | Translation

Construção das Constituições de Henry Campbell Black

Andéia Cristina Aparecida Afonso, Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins, Renan Marcondes Facchinatto; Henry Campbell Black

305-332
- TRADUÇÃO (Português (Brasil))
TEORIA GERAL DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS À OBRA DE BLACK II General theory of constitutional interpretation: critical considerations on the work of Black II

Ricardo Marcondes Martins

333-356
- COMENTÁRIO (Português (Brasil))

Entrevista | Interview

Entrevista com Adilson de Abreu Dallari Interview with Adilson de Abreu Dallari

Augusto Neves Dal Pozzo, Ricardo Marcondes Martins

359-382
- ENTREVISTA (Português (Brasil))

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

CONTROLE POLÍTICO DAS EMPRESAS PÚBLICAS Political control of state-owned companies

Adilson Abreu Dallari

383-408
- PDF (Português (Brasil))
MUNICÍPIO E PARTICIPAÇÃO POPULAR The municipality and the popular participation

Adilson Abreu Dallari

409-424
- PDF (Português (Brasil))