O papel do agente no project finance

The role of the agent in the project finance

Autores

  • Fabio Kupfermann Rodarte Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/05.fkr

Palavras-chave:

Project finance, Empréstimo sindicalizado, Agente, Garantias, Poder de controle

Resumo

O financiamento à infraestrutura a partir do project finance é uma realidade no Brasil há décadas. A falta de normas específicas sobre o assunto, entretanto, dá margem a incertezas para os participantes dessas transações e, em especial, para a figura do “agente”, que exerce papel central na condução e organização do project finance. Após estudo do conjunto normativo brasileiro, este artigo conclui que um agente pode ser validamente indicado por um conjunto de credores para representá-los em operações de project finance e para a administração de garantias e covenants comuns a esses financiamentos. Também se concluiu que, das atividades do agente, podem emergir formas de ingerência judicial sobre os tomadores de empréstimos, comunicando responsabilidades pelo controle dos projetos financiados.

Biografia do Autor

Fabio Kupfermann Rodarte, Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Especialista em Direito Bancário e Operações Financeiras. Graduado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado. frodarte@levysalomao.com.br

 

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Publicado

2018-06-30

Como Citar

RODARTE, Fabio Kupfermann. O papel do agente no project finance: The role of the agent in the project finance. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 2, n. 5, p. 77–105, 2018. DOI: 10.48143/rdai/05.fkr. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/130. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

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