The role of the agent in the project finance

The role of the agent in the project finance

Authors

  • Fabio Kupfermann Rodarte Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/05.fkr

Keywords:

Project finance, Syndicated credit agreement, Agent, Guarantees, Control

Abstract

During the past few decades, project finance arrangements have been widely used in infrastructure projects in Brazil. However, the lack of specific rules regarding the subject creates legal uncertainty for the parties involved, particularly in relation to the “agent”, who plays a central role in the organization of the project finance operation. After analyzing the Brazilian legal system, this article concludes that an agent can be validly appointed by a group of lenders to represent them in project finance transactions and to manage the guarantees and covenants related to such transactions. This article also concludes that the agent’s activities may result in legal liability for the lenders for contingencies of the financed projects.

Author Biography

Fabio Kupfermann Rodarte, Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Especialista em Direito Bancário e Operações Financeiras. Graduado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado. frodarte@levysalomao.com.br

 

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Published

2018-06-30

How to Cite

RODARTE, Fabio Kupfermann. The role of the agent in the project finance: The role of the agent in the project finance. Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 2, n. 5, p. 77–105, 2018. DOI: 10.48143/rdai/05.fkr. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/130. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Section

Articles