Acordão TCU 10.739/2021 – Primeira Câmara, em Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas: nepotismo nas entidades do Sistema S: Judgment TCU 10,739/2021 – First Chamber, on Appeal for Reconsideration in Accountability: nepotism in the entities of the S System

João Victor Tavares Galil

Acordão TCU 10.739/2021 – Primeira Câmara, em Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas: nepotismo nas entidades do Sistema S

Judgment TCU 10,739/2021 – First Chamber, on Appeal for Reconsideration in Accountability: nepotism in the entities of the S System

Autori

João Victor Tavares Galil Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Parole chiave:

Serviços sociais autônomos, Nepotismo, Tribunal de Contas da União, Regime jurídico-administrativo, Natureza privada

Abstract

Comenta-se a decisão proferida em Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, veiculada em Acordão 10.739/2021, interposto pelo Superintendente do SENAR – AR/MA contra o Acordão 9.804/2019, proferido em razão de que, entre outros apontamentos referentes ao exercício de 2012, havia se verificado a manutenção ilegítima de assessor técnico que mantinha relações de parentesco estreitas com o então Presidente do Conselho Administrativo daquela Administração Regional, o que foi considerado afronta ao teor da Súmula Vinculante 13/STF.

Biografia autore

João Victor Tavares Galil, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Diretor Financeiro Adjunto do Instituto de Direito Administrativo Sancionador brasileiro (IDASAN).
ORCID iD icon 0000-0002-3090-206X | jvtgdireito@gmail.com

Riferimenti bibliografici

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GALIL, João Victor Tavares. Acordão TCU 10.739/2021 – Primeira Câmara, em Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas: nepotismo nas entidades do Sistema S. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 389-395, out.-dez. 2021.

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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI

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Pubblicato

2022-09-07

Come citare

GALIL, João Victor Tavares. Acordão TCU 10.739/2021 – Primeira Câmara, em Recurso de Reconsideração em Prestação de Contas: nepotismo nas entidades do Sistema S: Judgment TCU 10,739/2021 – First Chamber, on Appeal for Reconsideration in Accountability: nepotism in the entities of the S System. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 5, n. 19, p. 389–395, 2022. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/417. Acesso em: 31 ott. 2024.

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