v. 8 n. 28 (2024)

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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.8, n.28, jan./mar. 2024
Journal of Administrative Law and lnfrastructure, São Paulo, vol.8, issue 28, jan./mar. 2024

Publicado: 2024-03-28

Apresentação | Introduction

Sumário | Contents

Teoria Geral

  • Teoria jurídica da justiça

    Ricardo Marcondes Martins
    27-78
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.28.martins

Regime Jurídico Administrativo | Legal Administrative System

  • Garantia da lei e da ordem no direito brasileiro

    Vladimir da Rocha França
    81-113
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.28.franca

Intervenção do Estado na Ordem Social | Intervening State of the Social Order

Contratos Administrativos

Direito administrativo sancionador | Penalty administrative law

  • As Organizações da Sociedade Civil e a Lei de Improbidade Administrativa

    Augusto Neves Dal Pozzo , Silvio Luís Ferreira da Rocha
    193-206
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.28.dalpozzo

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

  • Integridade e inovação no exercício de cargos políticos e altos cargos públicos: o caso da Entidade para a Transparência no ordenamento português

    Ana Raquel Gonçalves Moniz
    209-247
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.28.goncalvesmoniz

  • Aceitação do ato administrativo e distinção face a algumas figuras próximas - Um olhar à luz do direito português

    Sandra Lopes Luís
    249-284
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.28.lopesluis

  • Finanzas sostenibles y administración pública

    Felipe Rotondo , Guilherme Ferreira Gomes Luna
    285-309
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.28.retondo

  • O regime mexicano para contratos de hidrocarbonetos

    Luis J. Béjar Rivera , Carlos A. Villanueva Martínez , José Luis Herrera Vaca , José Iván Sánchez Aldana Morales
    311-374
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.28.bejarrivera

Entrevista | Interview

  • Entrevista com Jaime Rodríguez-Arana Muñoz

    Augusto Neves Dal Pozzo , Ricardo Marcondes Martins
    377-401
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.28

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law