O processo de desestatização do Sistema Eletrobrás

The privatization process of the Eletrobrás System

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.13.abn

Palavras-chave:

Desestatização, Setor elétrico brasileiro, Direito Econômico, Direito da Concorrência, Eletrobrás

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da base normativa que dá suporte ao processo de desestatização do Setor Elétrico brasileiro, em especial da empresa Eletrobrás, detentora de considerável fatia da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país. Tema bastante controverso e motivador de acalorados debates entre as mais variadas correntes políticas, neste trabalho o mesmo será analisado sob as perspectivas do Direito Econômico e do Direito Concorrencial. Serão apresentas as leis editadas que propiciaram o início do processo desestatizador já no fim dos anos noventa, bem como todo o arcabouço desenvolvido desde então para a regulação e fiscalização do atual setor elétrico nacional que possui em seu conjunto empresas ainda estatais disputando o mercado econômico com empresas privadas.

Biografia do Autor

Irênio de Jesus Silva Junior, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Salvador, Bahia, Brasil)

Acadêmico de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA); Doutor em Sistemas Elétricos de Potência pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Mestre em Sistemas Elétricos de Potência pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) E-mail: irenio@gmail.com   

Lattes: http://lattes.cnpq.br/6892980830824531       ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0014-5897

André Batista Neves, Universidade Federal da Bahia (Salvador, Bahia, Brasil)

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Procurador da República no Ministério Público Federal (MPF), Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA),  Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal).

Referências

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Disponível em . Acesso em: 22 Jan. 2019.

AGUILLAR, Fernando Herren. Direito Econômico: do Direito nacional ao Direito supranacional. 5ª edição. São Paulo: Atlas, 2016.

ALMEIDA, Reginaldo Sena et ali. Qualidade do serviço, satisfação do consumidor e desempenho financeiro das empresas distribuidoras de energia elétrica brasileiras. XVII Congresso Brasileiro de Custos. Belo Horizonte – MG, 2010.

CASAGRANDE, Paulo Leonardo. Defesa da concorrência no setor elétrico: definição de mercado relevante no segmento de geração de energia elétrica. Revista do IBRAC – Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, vol. 10/2003, p. 125 – 148, Jan / 2003.

Eletrobrás Relatório Anual 2017. Disponível em: <http://eletrobras.com/pt/SobreaEletrobras/Relatorio_Anual_Sustentabilidade/2017/Relatorio-Anual-Eletrobras-2017.pdf>. Acesso em: 6 Fev. 2019.

Empresa de Pesquisa Energética – EPE. Disponível em: http://www.epe.gov.br/pt/abcdenergia/matriz-energetica-e-eletrica. Acesso em: 10 Mar. 2019.

ENEI, José Virgílio Lopes. Serviço público pode ser prestado em ambiente de concorrência ou pressupõe um regime necessário de privilégio e exclusividade?. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, vol. 2/2017, p. 229 – 249, Set / 2017.

FERREIRA, Carlos Kawall Leal. Privatização do setor elétrico no Brasil. 1998.

FO, Cosmo Severiano et al. Estudo comparativo da produtividade de fator simples no setor elétrico do Brasil: uma análise dos diferenciais de desempenho entre as empresas privadas e as estatais nacionais. Programa de Pós Graduação em Engenharia de Produção da UFPB.

MATOS FILHO, José Coelho et al. O processo de privatização das empresas brasileiras. IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. Mai / 1996.

MELLO, Maria Tereza Leopardi. Defesa da concorrência no setor elétrico. Revista do IBRAC – Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, vol. 6/1999, p. 33 – 64, Jan / 1999.

Ministério de Minas e Energia: http://www.mme.gov.br. Acesso em: 10 Mar. 2019.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 2017.

SILVESTRE, Bruno S. et ali. Privatização: Bom ou Ruim? Lições do Setor de Distribuição de Energia Elétrica do Nordeste Brasileiro. RAE, vol. 50, n. 1, p. 094 - 11, Jan - Mar / 2010.

UOL Economia. Disponível em: http://www.economia.uol.com.br. Acesso em: 23 Nov. 2018.

Downloads

Publicado

2021-06-29

Como Citar

SILVA JUNIOR, I. de J.; NEVES, A. B. O processo de desestatização do Sistema Eletrobrás: The privatization process of the Eletrobrás System. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 13, p. 147–162, 2021. DOI: 10.48143/RDAI.13.abn. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/214. Acesso em: 4 jul. 2022.

Edição

Seção

Direito da Infraestrutura | Infraestructure Law