O processo de desestatização do Sistema Eletrobrás: The privatization process of the Eletrobrás System

Irênio de Jesus Silva Junior; André Batista Neves

doi:10.48143/RDAI.13.abn

Autores

Irênio de Jesus Silva Junior Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Salvador, Bahia, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-0014-5897
André Batista Neves Universidade Federal da Bahia (Salvador, Bahia, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-8842-0533

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.13.abn

Palavras-chave:

Desestatização, Setor elétrico brasileiro, Direito Econômico, Direito da Concorrência, Eletrobrás

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da base normativa que dá suporte ao processo de desestatização do Setor Elétrico brasileiro, em especial da empresa Eletrobrás, detentora de considerável fatia da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país. Tema bastante controverso e motivador de acalorados debates entre as mais variadas correntes políticas, neste trabalho o mesmo será analisado sob as perspectivas do Direito Econômico e do Direito Concorrencial. Serão apresentas as leis editadas que propiciaram o início do processo desestatizador já no fim dos anos noventa, bem como todo o arcabouço desenvolvido desde então para a regulação e fiscalização do atual setor elétrico nacional que possui em seu conjunto empresas ainda estatais disputando o mercado econômico com empresas privadas.

Biografia do Autor

Irênio de Jesus Silva Junior, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Salvador, Bahia, Brasil)

Acadêmico de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA); Doutor em Sistemas Elétricos de Potência pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Mestre em Sistemas Elétricos de Potência pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP); Graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) E-mail: irenio@gmail.com

Lattes: http://lattes.cnpq.br/6892980830824531 ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0014-5897

André Batista Neves, Universidade Federal da Bahia (Salvador, Bahia, Brasil)

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Procurador da República no Ministério Público Federal (MPF), Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal).

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