Hermenêutica Jurídica e Filosofia Política: interpretação de questões políticas fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.33.azevedoPalavras-chave:
Hermenêutica Jurídica, Filosofia Política, Questões políticas fundamentais, Juízos de valorResumo
As controvérsias jurídicas cruciais, moral e politicamente carregadas, não podem ser solucionadas adequadamente apenas mediante a interpretação dos textos constitucionais, legais e dos precedentes. Não podem ser suficientemente fundamentadas apenas em aportes da teoria geral de qualquer ramo do Direito ou da dogmática. Essas controvérsias podem ser satisfatoriamente resolvidas desde que envolvidos juízos de valor moral ou político; juízos sobre questões políticas fundamentais como liberdade, justiça, desigualdade, propriedade. O objetivo deste artigo é demonstrar que as questões verdadeiramente dramáticas do Direito, que se fazem presentes e se repetem nas mais diversas ordens políticas, requerem reflexões críticas, racionais e morais, pensamento e metodologia que extrapolam a pura interpretação dos enunciados constitucionais e legais, dos precedentes judiciais e mesmo da doutrina. A conclusão é de a construção dos argumentos, para a mais adequada solução desses casos, pedir raciocínios valorativos acerca das questões políticas fundamentais que envolvem o dimensionamento da ordem jurídica, dos institutos e das instituições de governo. Para provar o meu ponto, utilizo questões tributárias como exemplos.
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