O “Terceiro Setor” como uma nova modalidade de intervenção social: o retiro do direito de cidadania e o dever do Estado: The “Third Sector” as a new modality of social intervention: the withdrawal of the right of citizenship and the State duty

Carlos Montaño

doi:10.48143/RDAI.16.cm

Authors

Carlos Montaño Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-9632-4023

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.16.cm

Keywords:

Third Sector, Social Inssue, Social Policy, State Reform, Social Rights

Abstract

This article deals with the so-called “Third Sector”, not as an alternative opposed to the State and the market, but as an ideological project to change the constitutional foundations of intervention in the “social issue”, of a state action, through social policies, founded on the right of citizenship and the State duty, as stated in the Constitution of 88, for voluntary and “solidary” action, in civil society (transformed into an abstract and ideological “third sector”) or in the market, according to the neoliberal program. Thus, we evaluate what is behind the so-called “third sector”, and its functionality with the neoliberal counter-reforms of the State.

Author Biography

Carlos Montaño, Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

Doutor em Serviço Social. Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Autor, dentro outros, de A Natureza do Serviço Social (Cortez, 2007), Terceiro Setor e Questão Social (Cortez, 2002), e Alienação Parental e Guarda Compartilhada (Lumen Juris, 2016). c_montano_br@yahoo.com.br

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The “Third Sector” as a new modality of social intervention: the withdrawal of the right of citizenship and the State duty