Acesso à justiça e mobilidade urbana: o aumento progressivo de valor das tarifas de transporte público e a efetividade da prestação jurisdicional em uma cidade paranaense
Access to justice and urban mobility: the progressive increase in the value of public transport fares and the effectiveness o f the jurisdictional provision in a city of Paraná
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.25.oliveiraPalabras clave:
Mobilidade, Transporte, Acesso à justiça, Aumento tarifário, Orçamento familiarResumen
Um dos aspectos que integram a compreensão do conceito de acesso à justiça é a preocupação quanto aos obstáculos impostos sobre esse direito, entre os quais está a barreira econômica. E um dos meios basilares à concretização homogênea do acesso à justiça dentro de um corpo social se dá pela possibilidade de ingresso de todas as pessoas nas áreas onde se localizam os respectivos centros de atendimento judiciário. Para isso, o transporte público é de vital importância, e, sendo a acessibilidade financeira uma das características para classificá-lo como acessível ou não, é ela que este artigo analisa. A metodologia leva em conta a parcela de renda destinada ao transporte público antes e depois do aumento do preço da tarifa ocorrido em novembro de 2021 no município de Ponta Grossa, em paralelo com o gasto das famílias em outras áreas.
Citas
ALEXY, Robert. Direitos fundamentais, ponderação e racionalidade. Revista de Direito Privado, São Paulo, n. 24, p. 334-344, out./dez. 2005.
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS. Sistema de Informações da Mobilidade Urbana da Associação Nacional de Transportes Público – SIMOB/ANTP: Relatório 2018. São Paulo, 2020. Disponível em: http://files.antp.org.br/simob/sistema-de-informacoes-da-mobilidade--simob--2018.pdf. Acesso em 09.04.2022.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2003.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional e teoria da Constituição . Coimbra: Almedina, 2003.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2015.
CIDADE, Roberto Berttoni; LEÃO JÚNIOR, Teófilo Marcelo de Arêa. Direito ao Transporte como Direito Fundamental Social. Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade, Brasília, v. 2, n. 1, p. 196-216, jan./jun. 2016. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2016.v2i1.509
DALLARI, Dalmo de. Elementos de teoria geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2000.
DEPARTMENT FOR TRANSPORT (UK). Making Connections: Final Report on Transport and Social Exclusion. 2003. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---ed_emp/---emp_policy/---invest/documents/publication/wcms_asist_8210.pdf. Acesso em 03.03.2022.
FANINI, Valter. Mobilidade Urbana. Série de Cadernos Técnicos. Publicações temáticas da Agenda Parlamentar do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná – CREA-PR. 2011. Disponível em: http://www.creapr.org.br/index.php?option=com_phocadownload&view=category&download=538:mobilidadee-urbana&id=37:cadernos-tecnicos. Acesso em: 10.05.2022.
GOMES NETO, José Mário Wanderley Gomes. O acesso à justiça em Mauro Cappelletti: análise teórica desta concepção como “movimento” de transformação das estruturas do processo civil brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito do Recife, Universidade Federal de Pernambuco, Pernambuco, 2003.
GOMIDE, Alexandre de Ávila et al. Transporte público e pobreza urbana: um índice-síntese de serviço adequado. Brasília: Ipea, 2006.
GOOGLE MAPS. Ponta Grossa: Google, 2022. Disponível em: [http://www.google.com.br/maps/dir]. Acesso em: 15.04.2022.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira: 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2021.
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INFORMAÇÃO EM TRANSPORTE. (Itrans). Mobilidade e Pobreza: relatório final. Brasília: Itrans, 2004.
LAROCCA JUNIOR, Joel. O papel dos programas habitacionais públicos na expansão das periferias em cidades médias. Custos finan ceiros e sociais das práticas recentes em Ponta Grossa (PR). Tese (Doutorado em História e Fundamentos da Arquitetura e do Urbanismo) – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Teoria geral do processo. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
MASSON, Nathalia. Manual de Direito Constitucional . Salvador: JusPodivm, 2016.
MATTIOLI, Giulio; NICOLAS, Jean-Pierre; GERTZ, Carsten. Household transport costs, economic stress and energy vulnerability. Revista Transport Policy, v. 65, p. 01-04, jul. 2018. Disponível em: https://halshs.archives-ouvertes.fr/halshs-01672810/document. Acesso em: 09.04.2022. DOI: https://doi.org/10.1016/j.tranpol.2017.11.002
NASCIMENTO, Dalvina Benício do et al. Transporte Público e Acesso a Tratamento de Saúde: Percepção dos Usuários. Revista Brasileira de Bioética, v. 15, p. 01-18, 2019. DOI: https://doi.org/10.26512/rbb.v15.2019.29258
PEREIRA, Rafael et al. Tendências e desigualdades da mobilidade urbana no Brasil I: o uso do transporte coletivo e individual. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2021. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=38324. Acesso em: 11 abr. 2022.
PREÇO da cesta básica sobe mais de R$ 100 em um ano em Ponta Grossa, aponta UEPG. Portal G1, Ponta Grossa, 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/pr/campos-gerais-sul/noticia/2022/03/15/preco-da-cesta-basica-sobe-mais-de-r-100-em-um-ano-em-ponta-grossa-aponta-uepg.ghtml. Acesso em: 04.04.2022.
PROVIN, Alan Felipe. O direito à cidade como dimensão do acesso à justiça. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, v. 13, n. 1, jan.-jun. 2019. Disponível em: https://fadisp.com.br/revista/ojs/index.php/pensamentojuridico/article/view/166/222. Acesso em: 10.04. 2022.
ROCHA, Carmen Lúcia Antunes. O Direito Constitucional à Jurisdição. In: As Garantias do Cidadão na Justiça. São Paulo: Saraiva, 1993.
SOUZA, Wilson Alves de. Acesso à Justiça. Salvador: Dois de Julho, 2011.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Ponta Grossa recebe o Programa Justiça no Bairro. TJPR, Ponta Grossa, 18.02.2019. Disponível: https://www.tjpr.jus.br/home?p_p_id=101&p_p_lifecycle. Acesso em: 16.04.2022.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Programa Justiça no Bairro. 2022. Sobre: Programa Justiça no Bairro. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/justicanobairro?p_p_id=101_INSTANCE_3Rlw&p_p_lifecyclee. Acesso em: 13 abr. 2022.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Programa Justiça no Bairro: relatório anual 2018. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/documents/399009/55359919/2018++Justi%C3%A7a+no+bairro.pdf/da8722f6-707d-d54c-59c7-c7a29ae83a24. Acesso em: 13.04.2022.
VIAÇÃO CAMPOS GERAIS. VCG, 2022. Sobre: histórico. Disponível em: [https://www.vcg.com.br/sobre/]. Acesso em: 09.04.2022.
Legislação
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05.10.1988.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Decreto Judiciário 39, de 20.03.2003. Diário da Justiça, Curitiba, 25.03.2003. Disponível em: https://www.tjpr.jus.br/documents/399009/31658568/Decreto+Judici%C3%A1rio+39_2003-DM.pdf/d2d18f7e-c51c-bfa5-10ef-dc09113310cd. Acesso em: 11.04.2022.
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