Revisitando os requisitos do ato administrativo em razão das novas tecnologias: Parte I – Plano de existência jurídica
Revisiting the administrative act requirements for the new Technologies: Part I - Legal Existence Plan
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai/15.mvfjPalabras clave:
ato administrativo; requisitos do ato administrativo; ato administrativo informático; ato administrativo eletrônico; ato administrativo automáticoResumen
O presente ensaio revisita a teoria dos requisitos do ato administrativo de forma adequá-la aos atos emitidos por meios eletrônicos. Este texto identifica apenas os requisitos (pressupostos e condições) de existência do ato administrativo valendo-se da hermenêutica da facticidade. Os pressupostos – pré-existentes e extrínsecos – são o impulso físico e o objeto. O impulso físico pode ser psicológico ou eletrônico. O físico-psicológico é a força motriz que cria o ato administrativo analógico ou o informático sincrônico. O físico-eletrônico é a força motriz provinda do ato-programa que cria o ato administrativo automático. As condições – intrínsecas – são a forma existencial e o cariz de conteúdo jurídico-administrativo. A primeira é o revestimento externo do ato. O segundo, a aparência de que há conteúdo jurídico manifestado e que parece se vincular à função administrativa.
Citas
ALTAMIRA GIGENA, Julio Isidro. Acto Administrativo. Córdoba: Advocatus, 2008.
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2012.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 1995.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2019.
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Princípios Gerais de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2007.
BETTI, Emilio. Teoria Geral do Negócio Jurídico. T. I, trad. Fernando de Miranda. Coimbra: Coimbra, 1969.
BOCKMANN MOREIRA, Egon. Processo Administrativo – Princípios constitucionais, a Lei 9.784/1999, e o Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 2017.
BUNGE, Mario. Intuición y Razón. Buenos Aires: Debolsillo, 2005.
CAJARVILLE PELUFFO, Juan Pablo. “Invalidez de los actos administrativos”. In: Dos Estudios de Derecho Administrativo, Montevideo, Universidad, [s.a.].
CARNELUTTI, Francesco. Teoria Geral do Direito, trad. Antonio Carlos Ferreira. São Paulo: LEJUS, 1999.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
CASSAGNE, Juan Carlos. El Acto Administrativo – Teoría y Régimen Jurídico. Buenos Aires: La Ley, 2012.
CASSESE, Sabino (dir.). Corso di Diritto Amministrativo, Milano: Giuffrè Editore, 2015.
CIRNE LIMA, Ruy. Princípios de Direito Administrativo. São Paulo: RT, 1987.
COMADIRA, Julio Rodolfo. El acto administrativo – In: La Ley Nacional de Procedimientos Administrativos. Buenos Aires: La Ley, 2011.
CORTELEZZI, Juan Agustín. "El acto administrativo digital". In: TAWIL, Guido Santiago (dir.). Acto Administrativo. Buenos Aires: AbeledoPerrot, 2014.
CRETELLA Júnior, José. Primeiras Lições de Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
BRASIL. Decreto nº 7.579, 11 de outubro de 2011. Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7579.htm. Acesso em jul. 2020.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico D-I, V. 2. São Paulo: Saraiva, 1998.
DROMI, Roberto. Acto Administrativo. Buenos Aires: Argentina, 2008.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001.
FILGUEIRAS JÚNIOR, Marcus Vinícius. “El carácter involuntario del acto administrativo automático y normativo del acto-programa”. In: Anales del SID - Simposio Argentino de Informática y Derecho (47ºJAIIO). Buenos Aires: 2018. Disponível em: http://47jaiio.sadio.org.ar/sites/default/files/SID-9.PDF. Acesso em jan/2020.
FILGUEIRAS JÚNIOR, Marcus Vinícius. “La insuficiencia del archivo electrónico para garantizar la existencia del acto administrativo informático”. In: Anales del SID - Simposio Argentino de Informática y Derecho (46ºJAIIO). Córdoba, 2017. Disponível em: http://www.clei2017-46jaiio.sadio.org.ar/sites/default/files/Mem/SID/sid-04.pdf. Acesso em jan. 2020.
FILGUEIRAS JÚNIOR, Marcus Vinícius. “O ato administrativo eletrônico e a teleadministração. Perspectivas de investigação”, In: Revista de Direito Administrativo n. 237. Rio de Janeiro: Renovar/FGV, 2004.
FILGUEIRAS JÚNIOR, Marcus Vinícius. Comentários à Lei Complementar131/09. A divulgação pela internet dos atos de execução orçamentária e financeira da Administração Pública brasileira. Curitiba: Juruá, 2015.
FILGUEIRAS JÚNIOR, Marcus Vinícius. El acto administrativo informático. Revisión de los requisitos del acto administrativo tradicional. In: Tesis de doctorado (depositada e ainda não defendida em razão da pandemia). Buenos Aires: Universidad Católica Argentina, 2020.
GAMERO CASADO, Eduardo; Fernández Ramos, Severiano. Manual Básico de Derecho Administrativo. Madrid: Editorial Tecnos, 2017.
GASPARINI, Diógenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2010.
GORDILLO, Agustín. Tratado de Derecho Administrativo, T. 3. Buenos Aires: F.D.A, 2011.
GUASTINI, Ricardo. Das fontes às normas, trad. Edson Bini. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
HEIDEGGER, Martin. Ontologia (Hermenêutica da facticidade), trad. Renato Kirchner. Petrópolis: Vozes, 2012.
HUTCHINSON, Tomás. Régimen de Procedimientos Administrativos. Buenos Aires: Astrea, 2010.
IRELLI, Vicenzo Cerulli. Corso de Diritto Amministrativo. Torino: Giapichelli Editore, 2002.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2009.
LLAMBÍAS, Jorge Joaquín. Tratado de Derecho Civil. Parte General, T II, 20. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2003.
LOBO TORRES, Ricardo. “O princípio da tipicidade no Direito Tributário”. In: Revista de Direito Administrativo, n. 235. Rio de Janeiro: Renovar-FGV, 2004.
LORENZETTI, Ricardo L. Comércio Eletrônico, trad. Fabiano Menke. São Paulo: RT, 2004.
MACRÌ, Indra; MACRÌ, Ubalda; PONTEVOLPE, Gianfranco. Il Nuovo Codice dell´Amministrazione Digitale – Le tecnologie informatiche e le norme che ne disciplinano l´uso, aggiornate al D. Lgs. n. 235/2010. Milanofiori Assago: Grupo Walters Kluwer, 2011.
MARÇAL, Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2009.
MARIENHOFF, Miguel S. Tratado de Derecho Administrativo. T. II. Buenos Aires, Abeledo-Perrot, 1974. Disponível em: http://escuelasuperior.com.ar/instituto/wp-content/uploads/2015/07/Tratado-de-Derecho-Administrativo-Miguel-Marienhoff-Tomo-II.pdf. Acesso em 15 jan.2019.
MARTINS, Ricardo Marcondes. “Atos administrativos”. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (coord.). Tratado de Direito Administrativo, Vol. 5, Ato administrativo e procedimento administrativo. São Paulo: Thomson Reuters/ RT, 2019.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos Vícios do Ato Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.
MASUCCI, Alfonso. Il Documento Administrativo Informatico, Rimini: Maggiole Editore, 2000.
MASUCCI, Alfonso. L´Atto Amministrativo Informatico. Primi lineamenti di una ricostruzione. Napoli: Jovene, 1993.
MASUCCI, Alfonso. Procedimento amministrativo e nuove tecnologie – Il procedimento amministrativo elettronico ad istanza di parte. Torino: Giappichelli Editore, 2011.
MASUCCI, Alfonso. Procedimento Amministrativo e Nuove Tecnologie – Il procedimeinto amministrativo elletronico ad istanza di parte. Torino: Giappichelli Editore, 2011.
MATTARELLA, Bernardo G. “Il provedimento”. In: CASSESE, Sabino (dir.). Corso di Diritto Amministrativo 1 – Istituzioni di Diritto Amministrativo. Milano: Giuffrè Editore, 2015.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. São Paulo: RT, 2006.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT, 1988.
MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico (Plano da existência). São Paulo: Saraiva, 2000.
MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Parte Geral, t. III. Rio de Janeiro: Borsoi, 1970.
PESTANA, Márcio. Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
Real Academia Española, “elemento”, Diccionario, Versión electrónica, 2019. Disponível em: https://dle.rae.es/firma?m=form. Acesso em dez/2019.
ROTA, Alejandra Patricia, El principio de legalidad y la forma del acto administrativo – la defensa de derechos. Buenos Aires: AbeledoPerrot, 2009.
SÁ ZEICHEN, Gustavo, “Documento digital y función administrativa. Una aproximación al régimen jurídico del sistema de gestión de documentos administrativos”. In: Revista Jurídica de Buenos Aires, año 43, nº 96. Buenos Aires: Facultad de Derecho – Universidad Buenos Aires, 2018.
SCHMIDT-ASSMANN, Eberhard. La Teoría General del Derecho Administrativo como Sistema, trad. Mariano Bacigalupo et al. Madrid: Marcial Pons, 2003.
SÉDALLIAN, Valérie. L´Archivage de l´Acte Électronique, 2002. Disponível em: http://www.juriscom.net. Acesso em mar/2004.
STRECK, Lenio. Dicionário de Hermenêutica. Belo Horizonte: Letramento, Casa do Direito, 2017.
STRECK, Lenio. Verdade e Consenso. São Paulo: Saraiva, 2014.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e Relação no Direito. São Paulo: Saraiva, 1989.
VIPIANA, Piera Maria; CINGANO, Valentina. L´Atto Amministrativo, Lavis: CEDAM, 2013.
VIRGA, Pietro. Corso di Diritto Amministrativo, v. 2. Milano: Giuffrrè Editore, 2001.
ZANOBINI, Guido. Corso di Diritto Amministrativo – Principi generali, V. Primo. Milano: Giuffrè Editore, 1954.
Descargas
Archivos adicionales
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Este periódico é licenciado por (CC BY-NC-ND)
El envío y publicación de artículos son gratuitos; revisado por pares; la revista usa CrossCheck (anti-plagio); y cumple con la Guía del Editor de COPE; Comité de Ética en Publicaciones, además de las recomendaciones de Elsevier y SciELO. Consulta las Normas para la presentación y evaluación de la RDA.
