Alteração contratual em tempos de crise: standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade

Contract amendment in time of crisis: standards for a disruption with a restored administrative procedure

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/15.asp

Palabras clave:

alteração contratual, tempos de crise, standards, procedimento administrativo

Resumen

O presente estudo analisa a possibilidade de alteração contratual em “tempos de crise” para além dos limites legais, elencando os standards que devem ser verificados: a) demonstração de consecução do interesse público; b) impossibilidade de desnaturação do contrato original; c) verificação do custo do reequilíbrio econômico-financeiro; d) análise quanto à possibilidade de efetivação orçamentária e financeira; e) motivação plena como meio de demonstração da situação real instalada e das consequências do seu comportamento (comissivo ou omissivo); e, f) solução consensual.

Biografía del autor/a

Anderson Sant'Ana Pedra, Faculdade de Direito de Vitória (Vitória, Espírito Santo, Brasil)

Advogado e Consultor (Anderson Pedra Advogados).
Procurador do Estado do Espírito Santo.
Pós-doutorado em Direito (Universidade de Coimbra).
Doutorado em Direito do Estado (PUC-SP).
Professor de Direito Constitucional e Administrativo da FDV/ES.
E-mail: aspedra@andersonpedra.adv.br / Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3183-648X

 

Jader Ferreira Guimarães, Universidade Federal do Espírito Santo (Vitória, Espírito Santo, Brasil)

Professor do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo desde agosto de 2006. É Bacharel em Direito pela mesma Universidade (1986), possui Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1995) e Doutorado em Direito pela mesma instituição de ensino (2005). Desde 1997 é professor doutor do Curso de Graduação em Direito da Universidade Vila Velha-ES.

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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

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Publicado

2020-11-19

Cómo citar

PEDRA, Anderson Sant'Ana; GUIMARÃES, Jader Ferreira. Alteração contratual em tempos de crise: standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade: Contract amendment in time of crisis: standards for a disruption with a restored administrative procedure. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 15, p. 195–215, 2020. DOI: 10.48143/rdai/15.asp. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/17. Acesso em: 3 nov. 2024.

Número

Vol. 4 Núm. 15 (2020)

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