A especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência

The specificity of software in public administration and the bidding dispensability for the application of the principle of efficiency

Autores/as

  • Thomaz Jefferson Carvalho Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)
  • Felipe Rangel da Silva UniCesumar (Maringá, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/07.tjc

Palabras clave:

Eficiência – Software específico – Dispensa de licitação

Resumen

Este estudo tem por objetivo analisar o software de gestão utilizado na Administração Pública como sendo um serviço cuja especificidade justifica a dispensabilidade de licitação, tendo em vista que os softwares desenvolvidos na maioria das vezes levam em consideração condições de cada órgão ou setor da Administração e propiciar um serviço que atenda tais especificações promove um contributo ao princípio da eficiência.

Biografía del autor/a

Thomaz Jefferson Carvalho, Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

Doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR. Pós-Graduando lato sensu em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduado lato sensu em Direito do Trabalho pela Universidade Castelo Branco. Pós-Graduado lato sensu em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, campus Londrina/PR. Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, campus Arapongas/PR. Professor Titular de Direito Empresarial II da UNICESUMAR. Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/PR, Subseção Maringá. Líder de Pesquisa do Grupo “Observatório de Direito Eletrônico” certificado pela UNICESUMAR/CNPQ e membro da Associação Brasileira de Direito Internacional – ABDI e da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico – ABCOMM. Bolsista do Programa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI. Advogado. thomaz@carvalhoerangel.adv.br

Felipe Rangel da Silva, UniCesumar (Maringá, Paraná, Brasil)

Doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR. Pós-Graduando lato sensu em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduado lato sensu em Direito do Trabalho pela Universidade Castelo Branco. Pós-Graduado lato sensu em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, campus Londrina/PR. Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, campus Arapongas/PR. Professor Titular de Direito Empresarial II da UNICESUMAR. Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/PR, Subseção Maringá. Líder de Pesquisa do Grupo “Observatório de Direito Eletrônico” certificado pela UNICESUMAR/CNPQ e membro da Associação Brasileira de Direito Internacional – ABDI e da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico – ABCOMM. Bolsista do Programa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI. Advogado. thomaz@carvalhoerangel.adv.br

Citas

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. 18. ed. São Paulo: Método, 2010.

D’AVILA, Vera Lucia Machado. Licitações e contratos. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org.). São Paulo: Malheiros, 1994.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2007. p. 75.

FERREIRA FILHO, Antonio. Manual de licitações e contratos administrativos. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editor, 2002.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e contratos administrativos. 8. ed. São Paulo: Dialética, 2000.

MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 5. ed. Niterói: Impetus, 2011.

MARTINS, Patrícia Costa. Como o direito digital e os riscos operacionais e eletrônicos impactam na Administração Pública. Direito e tecnologia: reflexões sociojurídicas. FINCATO, Denise; MATTE, Mauricio; GUIMARÃES, Cintia (Orgs.). Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2014.

MUKAI, Toshio. Licitações e contratos públicos: comentários à Lei n. 8.666/93 (LGL199378), com as alterações da Lei n. 9.648/98 (LGL1998143) e análise das licitações e contratos na E. C. n. 19/88 (reforma administrativa). 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

OLIVEIRA, Ricardo Alexandre de. Promover a adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e base de dados como objetivos da regulamentação do uso da Internet no Brasil. Marco Civil da Internet. LEITE, George Salomão; e LEMOS, Ronaldo (Coords.). São Paulo: Atlas, 2014.

PAESANI, Liliana Minardi. Direito de informática: comercialização e desenvolvimento internacional do software. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

PEREIRA, Elizabeth Dias Kanthack. Proteção jurídica do software no Brasil. Curitiba: Juruá, 2001.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito digital. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

TEIXEIRA, Tarcísio. Curso de direito e processo eletrônico: doutrina, jurisprudência e prática. São Paulo: Saraiva, 2013.

UFCG – Universidade Federal de Campina Grande. Disponível em: [www.ufcg.edu.br/prt_ufcg/assessoria_imprensa/mostra_noticia.php?codigo=6747]. Acesso em: 09.06.2017.

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Publicado

2018-12-30

Cómo citar

CARVALHO, Thomaz Jefferson; SILVA, Felipe Rangel da. A especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência: The specificity of software in public administration and the bidding dispensability for the application of the principle of efficiency. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 2, n. 7, p. 89–105, 2018. DOI: 10.48143/rdai/07.tjc. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/100. Acesso em: 21 dic. 2024.

Número

Vol. 2 Núm. 7 (2018)

Sección

Artigos | Articles

Licencia

Este periódico é licenciado por (CC BY-NC-ND) 
El envío y publicación de artículos son gratuitos; revisado por pares; la revista usa CrossCheck (anti-plagio); y cumple con la Guía del Editor de COPE; Comité de Ética en Publicaciones, además de las recomendaciones de Elsevier y SciELO. Consulta las Normas para la presentación y evaluación de la RDA.