Pragmatism and public law analysis of the judgment in direct action of unconstitutionality 7.051/DF

Authors

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.36.GriecoN

Keywords:

Pragmatic Legalism, Public Law, Common Good, Judicial Decision

Abstract

Analyzing legal pragmatism, the present study investigates the guidelines for decision-making by the pragmatic judge when it comes to matters of public law. It seeks to demonstrate that in the face of public interest, the primary protection of public law, it is often necessary to interpret and apply the law in a way that best ensures the common good, even if it appears to represent limitations on individual rights. In the end, it analyzes the specific decision of the Supreme Court in public law, proving that pragmatic judges, due to the guiding characteristics of the pragmatic method, examine the specific case considering the context in which it is inserted, the practical and real consequences of their decisions, and adopt the choice they deem best among the possibilities available, even if such conduct requires flexibilization of classical legal concepts and detachment from the constraints of the past, emphasizing that pragmatic judges are not bound by precedents but serve as sources in decision-making.

 

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Author Biographies

Lourenço Grieco Neto, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP

Advogado, Mestrando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Especialista em Direito Constitucional pela mesma universidade. E-mail: lourenco.grieco@gmail.com. https://orcid.org/0000-0003-3458-5484

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Faculdade de Direito da PUC/SP

Bacharel, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com Pós-Doutoramento em Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e em Direito Público pela Université Paris Nanterre; Professor de Direito Constitucional na graduação e de Teoria Geral do Direito no mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da PUC/SP. https://orcid.org/0000-0002-2053-3117

Vitor Marques, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Sao Paulo

Advogado, Mestre e Doutorando em Filosofia do Direito pela PUC-SP. E-mail: vmmarquesvm@hotmail.com. https://orcid.org/0009-0003-8984-3214

References

ARAÚJO, José Henrique Mouta. Acesso à justiça e efetividade do processo: a ação monitória é um meio de duração dos obstáculos?. 2. ed., 2. tir. Curitiba: Juruá, 2002;

BACHA, Maria de Lourdes. A teoria da investigação de C.S. Peirce. Trabalho apresentado para título de mestre na PUC-SP, 2017;

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2020;

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal;

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.051/Distrito Federal

CAMARGO, Margarida Lacombe. O pragmatismo no Supremo Tribunal Brasileiro. _____;

DEWEY, John. Logical, Method and Law. The Philosophical Review. Vol. 33, n. 6, nov. 1924; DOI: https://doi.org/10.2307/2179188

DEWEY, John. Minha filosofia do Direito. N: Os grandes filósofos do direito. Org. Clarence Morris. São Paulo: Martins Fontes, 2002;

JAMES, William. Pragmatism. Writings 1902 1910. New York: Penguin, 1987;

LEGE, Joachim. Pragmatismo y Ciência del Derecho: sobre la filosofia de Charles Sanders Peirce y sobre los elementos lógicos y creativos en el Derecho. Boletim Mexicano de Direito Comparado. A. XXV. n. 73, p. 63-78, jan./abr., 1992; DOI: https://doi.org/10.22201/iij.24484873e.1992.73.2917

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2004, 2008, 2011 e 201

NASCIMENTO, Carlos Valder do. Abuso do exercício do direito: responsabilidade pessoal, 2ª ed. São Paulo Editora Saraiva, 2015. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502616936/;

NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt. Um método para a investigação das consequências. A lógica pragmática da abdução de C.S. Peirce aplicada ao direito. João Pessoa: Ideia, 2013;

NOHARA, Irene P. Fundamentos de Direito Público. São Paulo, Atlas. Grupo GEN, 2022. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559773411/;

______. Os três tipos do bem. In ______. Semiótica.3. ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 2000b;

PEIRCE, Charles Sanders. How to make our ideas clear. Philosophical writings of Peirce. New York: Dover, 1955;

PEIRCE, Charles Sanders. A construção arquitetônica do pragmatismo. In: ______. Semiótica.3. ed. São Paulo: Editora Perspectiva, 2000a;

PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. 35ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense Grupo GEN, 2022. E-book. Disponível em:https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559643042/. Acesso em: 04 dez. 2023;

POSNER, Richard. A problemática da Teoria moral e jurídica. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo, Martins Fontes, 2012;

POSNER, RICHARD A. “LEGAL PRAGMATISM.” Metaphilosophy 35, no. 1/2 (2004): 147–59. http://www.jstor.org/stable/24439816; DOI: https://doi.org/10.1111/j.1467-9973.2004.00310.x

SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros, 2006;

SOARES, Marcos Antônio Striquer. Produção da sentença judicial com base na ética de c.s.peirce. Revista Eletrônica de Filosofia, vol. 12, n°1, 2015:

São Paulo Centro de Estudos de Pragmatismo Programa de Estudos Pós-Graduados em Filosofia Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Disponível em http://www.pucsp.br/pragmatismo;

STROH, Guy W. A filosofia americana: uma introdução (de Edwards a Dewey). Tradução Janir Martins. São Paulo: Cultrix, 1968.

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Published

2026-01-05

How to Cite

GRIECO NETO, Lourenço; SERRANO, Pedro Estevam Alves Pinto; MARQUES, Vitor. Pragmatism and public law analysis of the judgment in direct action of unconstitutionality 7.051/DF. Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 10, n. 36, p. 377–398, 2026. DOI: 10.48143/rdai.36.GriecoN. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/853. Acesso em: 28 may. 2026.

Issue

Vol. 10 No. 36 (2026): jan./marc.

Section

Comments of Jurisprudence | Comentários à Jurisprudência

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