Constitutional Hermeneutics
DOI:
https://doi.org/10.48143/RDAI.27.martinsKeywords:
Constitutionalism – Constitutional supremacy – Constitutional interpretation – Constitutional ideology – Hermeneutical postulates – Constitutional silence – Constitutional gaps – Constitutional omissions – Constitutional amendments – Constitutional stabilityAbstract
This study aims to establish guidelines for the understanding of a normative system governed by a rigid Constitution. Infraconstitutional norms must be understood in light of constitutional supremacy and, by virtue of it, constitutional filtering; their interpretation must be in accordance with the Constitution and guided by it. The Constitution has an ideology that binds the interpreter. From the understanding of the Constitution as a text, three postulates arise: priority of the text, priority of the technical meaning, and priority of the historical meaning. The interpreter must determine when faced with constitutional silence, constitutional gaps, or constitutional omissions. Constitutional amendments must be understood in light of the postulate of constitutional stability, according to which changes to the text are only valid when they reinforce the original program.
References
ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 2019.
ALEXY, Robert. A crítica de Bulygin al argumento de correção. In: ALEXY, Robert; BULYGIN, Eugenio. Direito, moralidade e positivismo. Trad. Helena Schiessl Cardoso e Rafael dos Santos Pinto. Curitiba: Juruá, 2017.
ALEXY, Robert. Sobre a tese de uma conexão necessária entre direito e moralidade: a crítica de Bulygin. In: ALEXY, Robert; BULYGIN, Eugenio. Direito, moralidade e positivismo. Trad. Helena Schiessl Cardoso e Rafael dos Santos Pinto. Curitiba: Juruá, 2017.
AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. São Paulo: Ed. RT, 2002.
ARAUJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1998.
ARENDT, Hannah. Origens do totalitarismo. Trad. Roberto Raposo. 7. reimpr. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.
ATALIBA, Geraldo. Lei complementar na Constituição. São Paulo: Ed. RT, 1971.
AUSTIN, John. L. Cómo hacercosas con palabras. Trad. Genaro R. Carrió e Eduardo A. Rabossi. Barcelona: Paidós, 1971.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Novos aspectos da função social da propriedade no direito público. Revista de Direito Administrativo e infraestrutura, São Paulo, ano 3, n. 8, p. 408-417, jan.-mar. 2019. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/08.cabm
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O direito adquirido e o direito administrativo. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 24, p. 54-62, 1998.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. O neocolonialismo e o direito administrativo brasileiro. Revista Eletrônica de Direito do Estado, Salvador, n. 17, p. 1-13, jan.-fev.-mar. 2009. Disponível em: [www.direitodoestado.com.br/artigo/celso-antonio-bandeira-de-mello/o-neocolonialismo-e-o-direito-administrativo-brasileiro]. Acesso em: 06.06.2023.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Poder constituinte. Revista de Direito Constitucional e Ciência Política, São Paulo, n. 4, p. 69-103, jan.-jun. 1985.
BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. A teoria das Constituições rígidas. 2. ed. São Paulo: José Bushatsky, 1980.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos Editor; Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1999.
BERTALANFFY, Ludwig von. Teoria geral dos sistemas: fundamentos, desenvolvimento e aplicações. Trad. Francisco M. Guimarães. 3. ed. Petrópolis: Vozes, 2008.
BLACK, Henry Campbell. Construção das Constituições. Trad. Andreia Cristina Aparecida Afonso et al. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, ano 2, n. 5, p. 305-329, abr.-jun. 2018.
BLACK, Henry Campbell. Princípios gerais de construção das leis. Trad. Andreia Cristina Aparecida Afonso et al. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, São Paulo, ano 2, v. 6, p. 293-340, jul.-set. 2018.
BOBBIO, Norberto. As ideologias e o poder em crise. Trad. João Ferreira. 4. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 1999.
BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Brasiliense, 2007.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1991.
BORGES, José Souto Maior. Lei complementar tributária. São Paulo: Ed. RT, 1975.
BRITTO, Carlos Ayres. A Constituição e o monitoramento de suas emendas. In: MODESTO, Paulo; MENDONÇA, Oscar (Coord.). Direito do Estado: novos rumos. São Paulo: Max Limonad, 2001. t. 1.
BRITTO, Carlos Ayres. Teoria da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
BULOS, Uadi Lammêgo. Mutação constitucional. São Paulo: Saraiva, 1997.
BURKERT, Walter. A criação do sagrado. Trad. Vitor Silva. Lisboa: Edições 70, 2001.
BUTTÀ, Giuseppe. John Marshall – Judicial reviewe stato federale. Milano: Giuffrè, 1998.
CALCINI, Fábio Pallaretti. Limites ao poder de reforma da Constituição: o embate entre as gerações. Campinas: Millennium, 2009.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2000.
CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Trad. Aroldo Plínio Gonçalves. 2. ed. reimpr. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1999.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. São Paulo: Noeses, 2008.
CHAUI, Marilena. O que é ideologia. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2001.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A fiscalização abstrata da constitucionalidade no direito brasileiro. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2022.
COLE, George Douglas Howard. Que é socialismo? In: CRESPIGNY, Anthony de; CRONIN, Jeremy. (Ed.) Ideologias políticas. 2. ed. Trad. Sérgio Duarte. Brasília: Universidade de Brasília, 1999.
CRESPIGNY, Anthony de; CRONIN, Jeremy. Introdução. In: CRESPIGNY, Anthony de; CRONIN, Jeremy. (Ed.) Ideologias políticas. 2. ed. Trad. Sérgio Duarte. Brasília: Universidade de Brasília, 1999.
DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes; FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Diálogos sobre teoria geral do direito. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
DAVID, René. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. Trad. Hermínio A. Carvalho. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DÍAZ REVORIO, Francisco Javier. Las sentencias interpretativas del Tribunal Constitucional. Valladolid: Lex Nova, 2001.
DÍEZ MORENO, Fernando. El Estado social. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2004.
DIPPEL, Horst. História do constitucionalismo moderno: novas perspectivas. Trad. António Manuel Hespanha e Cristina Nogueira da Silva. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2007.
DUGUIT, León. Las transformaciones generales del derecho privadodesde el Código de Napoleón. Trad. Carlos G. Posada. 2. ed. corr. y aum. Madrid: Francisco Beltran, [19-].
ECO, Umberto. A estrutura ausente. Trad. Pérola de Carvalho. 7. ed. 2. reimpr. São Paulo: Perspectiva, 2007.
ECO, Umberto. As formas do conteúdo. Trad. Pérola de Carvalho. 3. ed. 2. reimpr. São Paulo: Perspectiva, 2004.
ECO, Umberto. Tratado geral de semiótica. Trad. Antônio de Pádua Danesi e Gilson Cesar Cardoso de Souza. 4. ed. São Paulo: Perspectiva, 2002.
ELSTER, Jon. Ulises y las sirenas: estudios sobre racionalidad e irracionalidad. Trad. Juan José Utrilla. México: Fondo de Cultura Económica, 1989.
ELSTER, Jon. Ulisses liberto. Trad. Cláudia Sant’Ana Martins. São Paulo: Unesp, 2009.
ENGISCH, Karl. Introdução ao pensamento jurídico. Trad. J. Baptista Machado. 8. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
FACHIN, Luiz Edson. Direito de família: elementos críticos à luz do novo Código Civil brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. 2. ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
FARIA, Ernesto. Dicionário Latino-Português. Belo Horizonte: Garnier, 2003.
FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A superação do direito como norma: uma revisão descolonial da teoria do direito. São Paulo: Almedina, 2020.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Direito, retórica e comunicação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Teoria da norma jurídica. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Processos informais de mudança da Constituição. São Paulo: Max Limonad, 1986.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. O poder constituinte. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
FIORIN, José Luiz. Linguagem e ideologia. 8. ed. São Paulo: Ática, 2007.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. Trad. Roberto Cabral de Melo Machado e Eduardo Jardim Morais. 3. ed. Rio de Janeiro: NAU, 2002.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método Trad. Enio Paulo Giachini. Petrópolis: Vozes, 2002. v. II.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método Trad. Flávio Paulo Meurer. 5. ed. Petrópolis: Vozes, 2003. v. I.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. La lengua de los derechos: la formación del Derecho Público europeo tras la Revolución Francesa. 2. ed. Madrid: Civitas, 2001.
GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo; FERNÁNDEZ, Tomás-Ramón. Curso de derecho administrativo 11. ed. Madrid: Civitas, 2002. v. I.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Inviolabilidade de domicílio na Constituição. São Paulo: Malheiros, 1993.
GUASTINI, Riccardo. Estudios de teoría constitucional. 2. reimpr. México: Fontamara, 2007.
GUASTINI, Riccardo. Estudios sobre la interpretación jurídica. Trad. Marina Gascón y Miguel Carbonell. México: Porrúa, 2006.
HART, Herbert L. A. O conceito de direito. Trad. A. Ribeiro Mendes. 3. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2001.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1991.
HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1998.
HESSE, Konrad. Temas fundamentais do direito constitucional. Seleção e Trad. Carlos dos Santos Almeida et al. São Paulo: Saraiva, 2009.
HJELMSLEV, Louis. Prolegômenos a uma teoria da linguagem. 2. ed. 1. reimpr. Trad. J. Teixeira Coelho Netto. São Paulo: Perspectiva, 2006.
HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. (Ed.). Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.
ISER, Wolfgang. Rutas de la interpretación. Trad. de Ricardo Rubio Ruiz. México: Fondo de Cultura Económica, 2005.
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do Estado. Trad. Luís Carlos Borges. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 6. ed. Coimbra: Armênio Amado Editora, 1984.
KOSHIBA, Luiz; PEREIRA, Denise Manzi Frayze. História do Brasil. 5. ed. São Paulo: Atual, 1987.
KRAMNICK, Isaac. Estudo introdutório. In: MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. Os Artigos federalistas. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.
LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Trad. José Lamego. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
LUHMANN, Niklas. Sistemas sociais: esboço de uma teoria geral. Trad. Antonio C. Luz Costa et al. Petrópolis: Vozes, 2016.
MACIEL, Adhemar Ferreira. O acaso, John Marshall e o controle de constitucionalidade. Revista de Informação Legislativa, Brasília, ano. 43, n. 172, p. 37-44, out.-dez. 2006.
MADISON, James; HAMILTON, Alexander; JAY, John. Os Artigos federalistas. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Abuso de direito e constitucionalização do direito privado. São Paulo: Malheiros, 2010.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Ato administrativo. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MARTINS, Ricardo Marcondes. Tratado de direito administrativo: ato administrativo e procedimento administrativo. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2022. v. 5.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Direito e justiça. In: PIRES, Luis Manuel Fonseca; MARTINS, Ricardo Marcondes. Um diálogo sobre a justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos vícios do atoadministrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Estudos de direito administrativo neoconstitucional. São Paulo: Malheiros, 2015.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Justiça deôntica. In: PIRES, Luis Manuel Fonseca; MARTINS, Ricardo Marcondes. Um diálogo sobre a justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Neoconstitucionalismo: perscrutação sobre a pertinência do prefixo. Revista Internacional de Direito Público (RIDP), Belo Horizonte, ano 2, n. 3, p. 09-37, jul.-dez. 2017.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 457-487, maio-ago. 2021. DOI: https://doi.org/10.5380/rinc.v8i2.71729
MARTINS, Ricardo Marcondes. Proporcionalidade e boa administração. Revista Internacional de Direito Público – RIDP, Belo Horizonte, ano 2, n. 2, p. 09-33, jan.-jun. 2017.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Racionalidade e sistema normativo na teoria pura e na teoria pragmática do direito. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 47, p. 174-208, 2004.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada. Sequência, Florianópolis, v. 43, n. 90, p. 1-28, 2022. DOI: https://doi.org/10.5007/2177-7055.2022.e86720
MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria dos princípios formais. Interesse Público (IP), Belo Horizonte, ano 18, n. 98, p. 65-94, jul.-ago. 2016.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria geral da interpretação constitucional: considerações críticas à obra de Black II. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura (RDAI), São Paulo, ano 2, v. 5, p. 333-356, abr.-jun. 2018. DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.05.rmm.black2
MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria geral da interpretação jurídica: considerações críticas à obra de Black. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura (RDAI), São Paulo, ano 1, v. 3, p. 299-331, out.-dez. 2017. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/03.rmm
MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria jurídica da liberdade. São Paulo: Contracorrente, 2015.
MAXIMILIANO, Carlos. Comentários à Constituição Brasileira 5. ed. São Paulo: Freitas Bastos, 1954. v. I.
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.
MCNAUGHTON, Charles William. Hierarquia e sistema tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2011.
MEDEIROS, Rui. A decisão de inconstitucionalidade: os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei. Lisboa: Universidade Católica Editora, 1999.
MEIRELLES TEIXERA, José Horácio. Curso de direito constitucional. Texto organizado e atualizado por Maria Garcia. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1991.
MELLO, Patrícia Perrone Campos. Precedentes: o desenvolvimento judicial do direito no constitucionalismo contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: Constituição. 4. ed. Coimbra: Coimbra, 2000. t. II.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional: preliminares, o Estado e os sistemas constitucionais. 6. ed. Coimbra: Coimbra, 1997. t. I.
MÜLLER, Friedrich. Teoria estruturante do direitoI. Trad. Peter Naumann e Eurides Avance de Souza. São Paulo: Ed. RT, 2008.
NIETZSCHE, Friedrich. A Gaia Ciência. Trad. Paulo César de Souza. 1. ed. 3. reimpr. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.
PEIRCE, Charles Sanders. Semiótica. Trad. José Teixeira Coelho Neto. 3. ed. São Paulo: Perspectiva, 2000.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do direito civil: introdução ao direito civil constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
PLATÃO. A República. Trad. Anna Lia Amaral de Almeida Prado. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.
POPPER, Karl Raimund. A sociedade aberta e seus inimigos. Trad. Milton Amado. 3. ed. Belo Horizonte: Itatiaia; São Paulo: Universidade de São Paulo, 1987.
PRIGOGINE, Ilya. O fim da certeza: tempo, caos e as leis da natureza. Trad. Roberto Leal Ferreira. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1996.
REQUEJO COLL, Ferran. Las democracias: democracia antigua, democracia liberal y Estado de Bienestar. 1. reimpr. Barcelona: Ariel, 1994.
RIGAUX, François. A lei dos juízes. Trad. Edmir Missio. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
RUFFIA, Paolo Biscaretti di. Derecho constitucional. Trad. por Pablo Lucas Verdu. Madrid: Tecnos, 1973.
SAINZ MORENO, Fernando. Conceptos jurídicos, interpretación y discrecionalidad administrativa. Madrid: Civitas, 1976.
SAMPAIO, José Adércio Leite. A Constituição reinventada pela jurisdição constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
SAMPAIO, Nelson de Sousa. O poder de reforma constitucional. 3. ed. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1994.
SANTIAGO NINO, Carlos. Introducción al análisis del derecho. Barcelona: Ariel, 2003.
SANTOS, Sergio Roberto Leal dos. Manual de teoria da Constituição. São Paulo: Ed. RT, 2008.
SAUSSURE, Ferdinand de. Curso de linguística geral. Trad. Antônio Chelini, José Paulo Paes e Izidoro Blikstein. 24. ed. São Paulo: Cultrix, 2002.
SCAVINO, Dardo. A filosofia atual: pensar sem certezas. Trad. Lucas Galvão de Brito. São Paulo: Noeses, 2014.
SCHIER, Paulo Ricardo. Filtragem constitucional: construindo uma nova dogmática jurídica. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1999.
SCHLEIERMACHER, Friedrich D. E. Hermenêutica: arte e técnica da interpretação. Trad. e apresentação Celso Reni Braida. Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2003.
SEABRA FAGUNDES, Miguel. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 7. ed. atual. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
SILVA, José Afonso da. Poder constituinte e poder popular: estudos sobre a Constituição. São Paulo: Malheiros, 2000.
SILVA, Luís Virgílio Afonso. Ulisses, as sereias e o Poder constituinte derivado: sobre a inconstitucionalidade da dupla revisão e da alteração no quorum de 3/5 para aprovação de emendas constitucionais. Revista de Direito Administrativo – RDA, Rio de Janeiro, v. 226, p. 11-32, out.-dez. 2001. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v226.2001.47233
SILVA, Virgílio Afonso da. La interpretación conforme a la Constitución: entre la trivialidad y la centralización judicial, Cuestiones Constitucionales –Revista Mexicana de Derecho Constitucional, México, v. 12, p. 3-28, jan. jun. 2005. Disponível em: [https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/cuestiones-constitucionales/article/view/5723]. Acesso em: 07.06.2023. DOI: https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2005.12.5723
SOARES, Guido Fernando Silva. Common Law: introdução ao direito dos EUA. 2. ed. São Paulo: Ed. RT, 2000.
SOUZA, Luiz Sérgio Fernandes de. O papel da ideologia no preenchimento das lacunas no direito. São Paulo: Ed. RT, 1993.
STOPPINO, Mario. Ideologia. In: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco (Org.). Dicionário de política. Trad. Carmen C. Varrialle e outros. 5. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2000. v. 1.
TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2002.
TAVARES, André Ramos. Tratado da arguição de preceito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2001.
TEMER, Michel. Elementos de direito constitucional. 19. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.
TEPEDINO, Gustavo. Normas constitucionais e relações de direito civil na experiência brasileira. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. t. II.
TEPEDINO, Gustavo. Premissas metodológicas para a constitucionalização do direito civil. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. t. I.
TUGENDHAT, Ernst. Lições introdutórias à filosofia analítica da linguagem. Trad. Ronai Rocha. Ijuí: Unijuí, 2006.
VEDEL, Georges. Manuel élémentaire de droit constitutionnel. Paris: Dalloz, 2002.
VIEIRA, Oscar Vilhena. A Constituição e sua reserva de justiça. São Paulo: Malheiros, 1999.
WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas. 4. ed. Trad. Marcos G. Montagnoli. Petrópolis: Vozes, 2005.
WRÓBLEWSKI, Jerzy. Constitución y teoría general de la interpretación jurídica. Trad. Arantxa Azurza. Madrid: Civitas, 2001.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
This journal is licensed by (CC BY-NC-ND)
Submission and publication of articles are free; peer-reviewed; the journal uses CrossCheck (anti-plagiarism); and complies with the COPE Editors' Guide; Committee on Publication Ethics, in addition to the Elsevier and SciELO recommendations.
Check the Rules for the submission and evaluation of the RDAI.
