v. 7 n. 27 (2023)

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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v.7, n.27, out./dez. 2023
Journal of Administrative Law and lnfrastructure, São Paulo, vol.7, issue 27, Oct-Dec. 2023

DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.27
Publicado: 2023-12-01

Apresentação | Introduction

Sumário | Contents

Atividade de Infraestrututra | Infrastructure activity

  • Os desafios do modelo de transporte ferroviário a partir da edição do novo marco legal – Lei nº 14.273/2021

    Juliano Heinen
    25-48
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.27.heinen

  • Universalização e experiências internacionais no setor de saneamento

    Rafael Véras de Freitas , Frederico A. Turolla , José Egídio Altoé Junior
    49-77
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.27.freitas

Direito Administrativo: Teoria Geral | Administrative Law: General Theory

  • Hermenêutica Constitucional

    Ricardo Marcondes Martins
    83-142
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.27.martins

Regime Jurídico Administrativo | Legal Administrative System

Contratos Administrativos

Direito administrativo sancionador | Penalty administrative law

  • Direito administrativo sancionador de Empresas Estatais

    José Roberto Pimenta Oliveira , Dinorá Adelaide Musetti Grotti
    195-249
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.27.oliveira

Controle | Control

  • Comitê de resolução de disputas: referências de utilização no Brasil

    Alina de Toledo Rossi , Karen Cristina Moron Betti Mendes
    253-265
    DOI: https://doi.org/10.48143/RDAI.27.rossi

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

Comentários a Projetos de lei

Pareceres | Legal Opinions

Entrevista | Interview

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law