Hermenêutica Constitucional
DOI:
https://doi.org/10.48143/RDAI.27.martinsPalavras-chave:
Constitucionalismo – Supremacia constitucional – Interpretação constitucional – Ideologia constitucional – Postulados hermenêuticos – Silêncio constitucional – Lacuna constitucional – Omissão constitucional – Emendas constitucionais – Estabilidade constitucionalResumo
Este estudo tem por objetivo fixar diretrizes para a compreensão de um sistema normativo presidido por uma Constituição rígida. As normas infraconstitucionais devem ser compreendidas tendo em vista a supremacia constitucional e, por força dela, a filtragem constitucional; sua interpretação deve ser conforme a Constituição e orientada para ela. A Constituição possui uma ideologia, que vincula o intérprete. Da compreensão da Constituição como texto decorrem três postulados: prioridade do texto, prioridade do sentido técnico e prioridade do sentido pretérito. O intérprete deve verificar quando está diante de um silêncio constitucional, de uma lacuna constitucional ou de uma omissão constitucional. As emendas constitucionais devem ser compreendidas tendo em vista o postulado da estabilidade constitucional, por força do qual a alteração do texto só é válida quando reforçar o programa originário.
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