Corporate governance in Public Administration

Corporate governance in Public Administration

Authors

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/08.eff

Keywords:

Keywords: Corporate governance – Public administration reform – Corporate governance applied to public administration

Abstract

This work sought to elucidate organizational models and public administration reform, with a focus on the corporate Governance model applied to the state, where Governance can be perceived as a complex process for making decisions that surpass government, considering citizens as a client of the administration itself. It demonstrates the need to apply the principles of good governance in Brazil, in order to investigate the effectiveness an defficiency in solving social issues, in which they apply: probity, information, publicity, accountability and state efficiency, so that it can be rescued and trust in the State and to fulfill the precepts established in our Federal Constitution of 1998.

Author Biography

Edimur Ferreira de Faria, Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil)

Doutor e Mestre pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor da graduação e do programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMinas). Ex-Diretor da Faculdade de Direito da mesma Universidade. Ex-Diretor da Escola de Contas e Capacitação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Ex-Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo. edimurfaria@hotmail.com

References

AZEVEDO, Eder Marques de. O estado administrativo em crise. Belo Horizonte: D’PLÁCIDO, 2018.

BRUGUÉ, Quim; VALLèS, Josep Maria. New-stylecouncils, new-stylecouncillors: from local governmentto local governance. Governance, v. 18, n. 2, p. 197-226, 2005.

FARIA, E. F.; SOUZA, L. M. C. G. Governança corporativa na administração pública: um processo em construção. Revista de Direito & Paz, v. 2, p. 273-292, 2017.

FEBRABAN. Federação Brasileira de Bancos. Disponível em: [www.febraban.org.br/7rof7swg6qmyvwjcfwf7i0asdf9jyv/sitefebraban/funcoescompliance.pdf]. Acesso em: 19.07.2018.

FERREIRA, Carolina Iwancow. Manual de governança corporativa: nacional e internacional. Belo Horizonte: D’Plácido, 2014.

FONTES FILHO, J. R. Governança organizacional aplicada ao setor público. Congreso Internacional del Clad sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, 8, 2003, Panamá. Anales.

IBGC. Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Disponível em: [www.ibgc.org.br/governanca/governanca-corporativa]. Acesso em: 19.07.2018.

IMF. The IMF and the good governance. 2003. Disponível em: [www.imf.org/external/np/exr/facts/gov.htm]. Acesso em: 08.04.2018.

MARQUES, M. C. C. Aplicação dos princípios da governança corporativa ao sector público. Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, v. 11, n. 2, p. 11-26, abr.-jun. 2007.

MATIAS-PEREIRA, J. Administração pública comparada. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 42, n.1, p. 61-82, jan.-fev. 2008.

MELLO, C. A. B. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

MELLO, G. R. Governança corporativa no setor público federal brasileiro. 2006. 127 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.

PAIVA, Carlos Henrique Assunção. A burocracia no Brasil: as bases da administração pública nacional em perspectiva histórica. Disponível em: [www.scielo.br/pdf/his/v28n2/27.pdf]. Acesso em: 29.04.2018.

PALUDO, A. Administração pública: teoria e mais de 700 questões. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

ROCHA, Arlindo Carvalho. Accountability na administração pública: modelos teóricos e abordagens. Disponível em: [https://cgg-amg.unb.br/index.php/contabil/article/viewFile/314/pdf_162]. Acesso em: 21.07.2018.

RODHES, R.A.W. The new governance: governing without government. Political Studies, v. 44, n. 4, p. 652-667, 1996.

SECCHI, Leonardo. Modelos organizacionais e reformas da administração pública. Disponível em: [www.scielo.br/pdf/rap/v43n2/v43n2a04]. Acesso em: 20.04.2018.

SCHNEIDER, Claudio Samuel Santos. A transição para o modelo gerencial na administração pública federal brasileira. 2012. Disponível em: [www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/71380/000871974.pdf?sequence=1]. Acesso em: 10.07.2018.

SLOMSKI, Valmar. Controladoria e governança na gestão pública. São Paulo: Atlas, 2005.

WIKIPÉDIA. Disponível em: [https://pt.wikipedia.org/wiki/Accountability]. Acesso em: 21.07.2018.

Published

2019-03-30

How to Cite

FARIA, Edimur Ferreira de. Corporate governance in Public Administration: Corporate governance in Public Administration. Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 3, n. 8, p. 153–169, 2019. DOI: 10.48143/rdai/08.eff. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/149. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Section

Articles